Ao mesmo tempo que os deputados do DEM e do PSDB obstruem o início da votação do parecer sobre o projeto de capitalização da Petrobras, na comissão especial, os oposicionistas aproveitam para criticar pontos dos quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório para a exploração da camada do pré-sal. A impossibilidade de uso do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo de capitalização da Petrobras foi um dos pontos mais atacados.
“O governo, de forma absurda, tira a possibilidade daquele que comprou ações (em 2000) fazer agora da mesma forma”, disse Márcio Junqueira (DEM-RR), defendendo requerimento apresentado por seu colega José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pede a retirada da votação do parecer sobre a capitalização da Petrobras da pauta da comissão especial que analisa o projeto.
Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso permitiu que os trabalhadores com recursos no FGTS usassem parte do dinheiro para comprar cotas de um fundo de investimentos em ações da estatal. Durante a tramitação do projeto de lei que estabelece o processo de capitalização da empresa, diversas entidades, incluindo a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) de São Paulo, apoiaram a ideia de permitir que aqueles que compraram ações em 2000 pudessem voltar a usar o dinheiro do FGTS na capitalização prevista no marco regulatório do pré-sal. Pressionado pelo Palácio do Planalto, o relator João Maia (PR-RN) acabou desistindo de incluir essa possibilidade em seu parecer.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defendeu o adiamento da votação do relatório de Maia por conta da reunião que será realizada no início da noite de hoje entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo para discutir a divisão de royalties, tema incluído no projeto sobre o modelo de partilha. Para o tucano, se o projeto sobre a partilha é o “ponto nevrálgico” do novo marco, a discussão sobre a capitalização da Petrobras deveria ser feita somente depois do encontro do presidente Lula com Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES).
O parecer sobre a capitalização da Petrobras é um dos dois que ainda não foram votados pelas comissões especiais instituídas para analisar os projetos encaminhados pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de setembro. O segundo é o que estabelece o modelo de partilha na área do pré-sal, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deve ser votado na noite de hoje.