Brasília – A estratégia do governo de aprovar a reforma da Previdência no Senado sem nenhuma alteração está sendo bem-sucedida. Ontem, o governo conseguiu derrubar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todas as mudanças propostas pela oposição, mantendo no texto, por 18 votos a 4, a taxação dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O texto aprovado pela Câmara continuará a ser votado na CCJ na semana que vem, pois faltam ainda cerca de 40 pontos para a conclusão da análise da proposta. A cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas foi preservada no texto com os votos de parte do PSDB e do PFL. Os senadores tucanos e pefelistas dividiram-se: aqueles ligados a governadores, como Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), votaram com o Palácio do Planalto. O governo também conseguiu derrubar a proposta de aumentar a idade da aposentadoria compulsória dos atuais 70 anos para 75 anos.
A idéia do governo agora é levar a votação na terça-feira (7), também na CCJ, uma nova emenda constitucional, que tramitará paralelamente à reforma da Previdência e vai incorporar os pontos que os senadores querem mudar na proposta aprovada pela Câmara. “Há o compromisso do governo com o mérito da nova emenda à Constituição e com a sua aprovação”, afirmou ontem o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A nova emenda constitucional permitirá que a reforma da Previdência seja promulgada até o fim de novembro, sem modificações. As alterações reivindicadas pelos senadores serão incorporadas na “emenda paralela”, negociada com a oposição e os aliados ao Palácio do Planalto.
