As operadoras de telecomunicações dizem que nada têm a opor à reativação da Telebrás nem ao conteúdo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), até porque o decreto ainda não foi publicado e o plano não foi divulgado em detalhes. Mas discordam quanto à forma escolhida para reativar por decreto uma estatal que foi criada por lei.
Anunciar tudo antes da divulgação do decreto que oficializa o plano e reativa a Telebrás – com a mudança de suas atividades – é algo no mínimo estranho, diz o presidente executivo do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), Eduardo Levy. O único documento oficial até agora é a nota de fato relevante da Telebrás à Comissão de Valores Mobiliários. “Ninguém discute o direito do governo de estabelecer políticas públicas no setor e, com base nelas, reativar a Telebrás. Mas é essencial que a reativação seja feita segundo as regras e exigências legais, com todas as etapas e formalidades a que todas as empresas estão obrigadas, sem exceção nem privilégio.”
Para a entidade, ao reativar a Telebrás, o governo tem de atender à Lei Geral de Telecomunicações, à exigência de outorga de concessão e a outros aspectos. Diante do novo quadro institucional, Eduardo Levy quer saber como fica a questão dos funcionários que estão hoje na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a situação estranha daqueles que irão regular e fiscalizar a própria empresa em que trabalharam e à qual ainda muitos estão vinculados. “É um verdadeiro incesto”, ironiza. “Ou, numa comparação ainda melhor: é confiar a Maradona a tarefa de ser árbitro de uma partida entres as seleções do Brasil e da Argentina.”
Quanto ao PNBL, o presidente do Sinditelebrasil diz que a entidade não discorda dos objetivos do plano nem das diversas medidas anunciadas. “Tudo isso está certo e é muito bom”, afirma. “Mas será que é preciso mesmo reativar ou recriar uma estatal que já deveria estar extinta?” Ele também estranha a explicação do governo de que a Telebrás vai regular o mercado. “No Brasil, quem deve regular o mercado, por lei, é a Anatel.”
