Relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as práticas comerciais do Brasil levantou a suspeita de que as linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não cumprem as regras da entidade de comércio mundial.
Os parceiros do País aproveitaram o gancho. Boa parte das 600 questões que enviaram a Brasília nas últimas semanas versou sobre esse suposto subsídio ilegal à exportação e aos investimentos brasileiros. O texto embasa o exame das políticas comerciais brasileiras – uma espécie de prova a que o País se submete a cada quatro anos, cuja quinta versão começou ontem no plenário da OMC.
O Itamaraty está ciente da armadilha que pode significar a suspeita levantada pela OMC sobre o BNDES. Em tempos de crise econômica e de temor a uma escalada de subsídios, as linhas do BNDES podem se tornar uma nova controvérsia na organização.
Elaborado por uma equipe do secretariado da OMC, que visitou o país no fim de 2008, o relatório esclarece que o BNDES gere mais da metade dos créditos oficiais de longo prazo, destinados à exportação e ao investimento. Citando dados do Banco Central de dezembro de 2007, o texto ressalta que o banco de fomento aplicou taxas de juros de cerca de 10% ao ano em suas linhas de longo prazo. Para as de curto prazo, a remuneração atingia 33,8% ao ano.
Em duas citações, o texto também chama a atenção para o fato de que a linhas do BNDES para as exportações carregam, como contrapartida, o compromisso de embarque de produtos com conteúdo nacional equivalente a, pelo menos, 60% de seu valor. “Os créditos são concedidos a taxas de juros consideravelmente inferiores às de mercado e, em alguns casos, estão sujeitos a critérios de conteúdo nacional”, afirma o relatório.
O trecho é um alerta de possível incoerência das regras aplicadas pelo banco com o Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio.
Práticas comerciais
No texto, o secretariado da OMC desconsidera o ativismo do País nas negociações da Rodada Doha de comércio multilateral e as declarações contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as opções protecionistas nos atuais tempos de crise. A OMC, ao contrário, sugere que o Brasil reduza o grau efetivo de proteção comercial e garanta maior previsibilidade para investidores estrangeiros e agentes do comércio exterior.
O texto explica, entretanto, que o Brasil adota a estrutura tarifária do Mercosul e reconhece que o País não ultrapassou a tarifa consolidada na OMC em nenhum dos 9.765 itens da pauta de importação brasileira.
