Rio – Até o fim deste mês, a Petrobras vai decidir se constrói ou não o oleoduto de 723 quilômetros destinado a escoar a produção de petróleo da Bacia de Campos. A estatal e o governo do Estado do Rio estão numa queda-de-braço que envolve investimentos de R$ 4,6 bilhões e a geração de 34 mil empregos diretos e indiretos só na fase de construção. Mas, por trás dessas cifras gigantescas, está em jogo o interesse do governo fluminense pela nova refinaria no estado.
O governo fluminense chegou a criar uma lei para taxar o oleoduto e, com isso, tentar evitar que a produção seja direcionada para São Paulo, o que poderia enterrar o sonho do Rio de ter uma refinaria.
A estatal garante que o oleoduto não inviabiliza a possibilidade de construir a refinaria no Rio, mas o estado perderá em receita. Com o oleoduto, a Petrobras consegue ter um abatimento nas Participações Especiais (PE), que é a taxa paga pelos campos de alta produtividade. Pela legislação, se tem um projeto para escoar o petróleo, a empresa tem direito a abater uma parte desses investimentos no que ela tem a pagar dessas participações. A Petrobras fez as contas e chegou à conclusão de que o oleoduto permitirá um abatimento de US$ 240 milhões em 20 anos. Desse valor, metade iria para o Estado do Rio, o que significa US$ 120 milhões num período de 20 anos. Ou seja, cerca de US$ 6 milhões anuais.
O diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, considera relativamente pouco, uma vez que o estado vai receber só de PE a mais por conta da produção do petróleo que será escoado pelo PDET, cerca de US$ 800 milhões por ano.
O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, diz que a perda de receita significará a participação do estado no financiamento do projeto:
– Quem banca o oleoduto é a receita do estado. O povo do Rio perde dinheiro com o oleoduto.
Duque diz que, se continuar a enfrentar a forte oposição do governo do Rio e de nove dos 19 municípios por onde o oleoduto deve passar, a estatal vai cancelar o projeto. O oleoduto – chamado de Plano Diretor de Escoamento e Tratamento de Óleo da Bacia de Campos (PDET) – deve atravessar 37 municípios, dos quais 19 ficam no Estado do Rio.
O PDET é um grande investimento, vai gerar empregos e não inviabiliza qualquer outro financiamento que se queira fazer no Estado do Rio – garantiu Renato Duque.
Alternativa seria fretamento de navios
O diretor da Petrobras, Renato Duque, afirma que se o projeto do oleoduto não for concretizado, a opção da Petrobras será usar o afretamento (aluguel) de navios, o que não vai gerar investimentos nem empregos no País. Além disso, segundo ele, ficará mais difícil se atingir a meta de auto-suficiência de produção em 2006.
– A opção do transporte por duto é mais cara do que por navios. Mas se quer fazer o oleoduto porque é estratégico ter outra via de escoamento. Sem o oleoduto, os gastos com o aluguel de navios será diluído ao longo de anos, sem representar investimentos no País ou no estado – afirmou Duque.
Com o oleoduto, da produção total da Bacia de Campos, de 1,7 milhão de barris por dia, 700 mil serão transferidos para a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio, no período de 2006-2007. Da Reduc, parte do óleo seguirá para a Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Betim, Minas Gerais, por dutos já existentes. Cerca de 490 mil barris por dia vão para duas refinarias em São Paulo, a Revap (Refinaria Henrique Lage) e Relan (Refinaria de Paulínia).
O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, lembra ainda que o oleoduto é um projeto que oferece riscos de acidente por cruzar diversas áreas de proteção ambiental, como as reservas de Poço das Antas.
– É uma questão de logística. Com o oleoduto se dá uma vantagem comparativa a São Paulo. Estão querendo discutir um projeto de logística sem falar na ampliação do parque de refino, e a logística tem tudo a ver com o refino – disse Victer.
– Estamos dispostos a negociar, porque entendemos que é um projeto importante para o País, para o Estado do Rio, para os municípios e para a Petrobras – disse Duque.
Victer também considera exagerado o número de 34 mil empregos diretos e indiretos que podem ser gerados na fase de construção. Outros três mil empregos poderiam ser criados na fase de operação dos dutos, segundo a Petrobras.
O secretário afirma ainda que a substituição do projeto do oleoduto por outro sistema de escoamento não vai provocar qualquer atraso na meta de auto-suficiência de produção, conforme a Petrobras argumenta.
Assim como a Petrobras, o governo do Rio garante estar aberto ao diálogo. Segundo Victer, a construção da refinaria no norte fluminense é fundamental para evitar que, daqui a 20 anos, a região sofra um processo de pauperização, quando as reservas se esgotarem.
– Estão sendo desenvolvidos outros projetos, mas não substituem o impacto econômico do petróleo. É preciso desenvolver um pólo industrial na região – disse Victer.