Aproximadamente 10,5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos no mundo são trabalhadoras domésticas fora de suas residências e, muitas vezes, em condições perigosas ou análogas à escravidão, aponta estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na terça-feira, 11. Desse total, 6,5 milhões têm entre 5 e 15 anos e 71% são meninas. Apenas no Brasil, o estudo cita que devem haver cerca de 250 mil crianças trabalhando nessas condições.
De acordo com o levantamento, do total de mais de 10 milhões de crianças, estima-se que dois terços estejam vivendo em situações inaceitáveis. Intitulado Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico, o estudo alerta para os riscos dessa categoria de trabalho. “Crianças trabalhadoras domésticas relatam que sua experiência diária de discriminação e isolamento nas casas é o fardo mais pesado.
A situação dessas crianças e como elas chegaram nas casas também as tornam altamente dependentes de seus empregadores para as necessidades básicas. Esse isolamento e dependência tornam essas crianças particularmente vulneráveis ao engajamento no serviço, que pode resultar em violência física, psicológica e sexual”, diz o levantamento.
O estudo faz um apelo para a erradicação do trabalho infantil em residências antes da idade permitida por lei em cada país. “As crianças não deveriam trabalhar nas idades anteriores à idade mínima ou em condições ruins de trabalho, como em locais perigosos ou em situações análogas à escravidão”, ressalta o texto. Apesar de a idade mínima para o trabalho ser determinada localmente, a OIT sugeriu que seja pelo menos 15 anos.
Regulamentação
O estudo ressalta que o trabalho doméstico, em muitas regiões do mundo, continua sendo subvalorizado e com pouca regulação, o que leva as pessoas que trabalham nessas condições, especialmente as crianças, a serem exploradas. Elas trabalham mais do que o permitido e ganham menos do que deveriam, além de não terem acesso às leis de proteção.
“A situação de muitas crianças trabalhadoras domésticas não somente constitui uma grave violação dos direitos da crianças, mas continua sendo um obstáculo para o alcance de muitos objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento”, frisou a diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec, na sigla em inglês), Constance Thomas.
A pesquisa faz um apelo para a regulamentação das atividades domésticas enfocando, especialmente, a situação das crianças. Entre as sugestões aparecem: limitação das horas de trabalho, garantindo tempo para descanso e estudo, lazer e contato com a família; proibição do trabalho noturno; restrições em serviços que são excessivamente exigentes física ou psicologicamente; e estabelecer e fortalecer mecanismos para monitorar o trabalho e as condições de vida.
“Necessitamos de um marco jurídico para identificar claramente, prevenir e eliminar o trabalho infantil no trabalho doméstico e para oferecer condições de trabalho decente aos adolescentes quando tenham idade legal para trabalhar”, disse Constance.
Brasil. O estudo destaca que no Brasil há, desde 2008, um “marco inicial” na proteção de crianças trabalhadoras domésticas, que é o Decreto 6481/08, proibindo que algumas profissões sejam realizadas por crianças e que também envolve o serviço doméstico.
Além disso, a OIT ressalta os programas sociais que condicionam o envio dos benefícios às crianças frequentarem a escola. Assim mesmo, pondera, ainda há mais de 250 mil crianças envolvidas no trabalho doméstico, sendo 67 mil entre 10 e 14 anos e 190 mil entre 15 e 17 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.