A Óleo e Gás Participações (OGpar, ex-OGX), do empresário Eike Batista, confirmou que assinou com um grupo de credores internacionais um acordo de subscrição por meio do qual sua controlada OGX Petróleo e Gás obrigou-se a emitir debêntures no valor total de US$ 215 milhões. O acordo é mais um passo na reestruturação judicial da petroleira, que está em recuperação judicial. Ontem, a companhia adiou pela terceira vez a entrega de sua proposta de recuperação judicial, à espera da assinatura deste acordo com credores.
Conforme o fato relevante, divulgado no fim da noite desta sexta-feira, “o acordo de subscrição é um financiamento extraconcursal (financiamento DIP) e as debêntures são créditos extraconcursais com garantias fiduciárias e reais que lhes conferem super prioridade de pagamento, de acordo com o artigo 67 e demais disposições aplicáveis da Lei de Falências e Recuperação de Empresas”.
As debêntures serão emitidas em duas séries, sendo a primeira série no valor de US$ 125 milhões e a segunda série no valor de US$ 90 milhões. Os subscritores comprometeram-se a subscrever e integralizar, diretamente ou por meio de um banco intermediário, a totalidade da primeira série de debêntures e qualquer parcela da segunda série de debêntures que não estiver subscrita.
Ainda de acordo com o comunicado, as debêntures da segunda série estarão disponíveis para subscrição por todos os credores da OGX, de forma proporcional aos respectivos créditos, de acordo com os termos e condições do plano de recuperação judicial. A OGpar diz que este plano será apresentado ao juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro no prazo legal, como condição precedente à integralização da primeira série de debêntures, “conforme foi acordado entre a companhia e as partes dos ‘Plan Support Agreements’ celebrados em 24 de dezembro de 2013, os quais permanecem válidos e vigentes. A empresa tem até 17 de fevereiro para protocolar o plano na Justiça do Rio sem descumprir prazos
A integralização de cada uma das séries de Debêntures estará sujeita a determinadas condições
precedentes. As condições precedentes da primeira série de Debêntures incluem, entre outras, a
celebração e registro da escritura de debêntures, a celebração e registro dos documentos de garantia e a apresentação do plano de recuperação judicial à Justiça. As condições precedentes da segunda série de debêntures preveem a aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores da OGX, a homologação judicial desta aprovação e todas as aprovações regulatórias necessárias.
“Como condição e para motivar os Subscritores a celebrar o Financiamento DIP, a companhia, a OGX e as outras empresas do Grupo OGX outorgaram determinadas garantias em favor dos Subscritores e de outros eventuais credores que vierem a subscrever as debêntures para garantir as obrigações assumidas pela OGX nos termos do Financiamento DIP”, diz a OGpar. “Determinadas garantias incluem ativos permanentes da companhia ou da OGX e, portanto, requerem homologação pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, cuja aprovação já foi obtida ou será requerida e obtida como condição precedente para o aperfeiçoamento da respectiva garantia”, acrescenta. As garantias também respeitam ônus constituídos em favor de terceiros.
Posteriormente, diz o comunicado, as debêntures serão convertidas em ações ordinárias de emissão da OGX, representativas de 65% do capital social da companhia reestruturada, após efetivada a conversão de todos os créditos concursais em ações ordinárias da OGX, os quais representarão neste momento 25% da companhia reestruturada.
A participação remanescente de 10% da OGX, após sua reestruturação, será detida pelos atuais acionistas da companhia, os quais receberão, ainda, bônus de subscrição da companhia reestruturada. Esses bônus terão como condições principais prazo de exercício de cinco anos e um número de ações ordinárias a serem subscritas que representem, no total agregado, 15% do capital social total da companhia reestruturada, considerando-se um preço de emissão baseado no valor de avaliação da companhia reestruturada de US$ 1,5 bilhão, conforme divulgado pela companhia no fato relevante de 24 de dezembro de 2013.
Os recursos obtidos com o Financiamento DIP deverão ser utilizados, entre outras finalidades, para o
pagamento total de empréstimo-ponte no valor de US$ 50 milhões, obtido em janeiro, e para financiar despesas corporativas e de capital da companhia e suas subsidiárias, bem como despesas relacionadas à recuperação judicial.
