A Odebrecht fundamentou a tese na petição de recuperação judicial de que o melhor caminho para trabalhadores, fornecedores e credores é manter a fatia de 50% do grupo na Braskem dentro da recuperação judicial. Esse é um dos ativos mais valiosos que o grupo tem em mãos neste momento para levantar recursos em eventual venda. No entanto, a participação está dada em garantia aos maiores bancos do País e, pela lei, não está sujeita a entrar no processo de recuperação judicial.
O advogado Eduardo Munhoz, que assina o pedido de recuperação entregue à Justiça, menciona que a Braskem é essencial fonte de recursos ao grupo, citando os dividendos e a contribuição de 79,4% na receita bruta do grupo.
Mas para evitar que as ações da Braskem fiquem fora da proteção de credores, além de convencer o juiz, diz fonte, a ideia é mostrar também aos bancos, já donos das ações da petroquímica, que será mais fácil vender essa participação no ambiente da recuperação judicial. Isso porque a participação ficaria blindada de credores do grupo, facilitando a venda e ajudando a maximizar valor da participação. Ainda que a Braskem seja considerada um ativo bastante atraente, a situação frágil e complicada da Odebrecht pode ser usada para barganha.
A insegurança quanto à transferência de responsabilidades financeiras do grupo para o novo dono das ações foi, inclusive, um dos fatores que teriam desmotivado a LyondellBasell a desistir do negócio, após o pedido de recuperação judicial da Atvos. Isso porque as ações da Braskem só deixariam de ter o nome da Odebrecht carimbado com a quitação das dívidas da holding – uma nebulosidade agravada pelo pedido de recuperação da Atvos, o braço sucroenergético, na semana passada.
O advogado cita ainda que, além das ações da Braskem, as participações nas ações da Ocyan e da Atvos são essenciais para a reestruturação pretendida das requerentes do pedido de recuperação judicial apresentado. Assim é pedido ao juiz proteção durante o prazo em que o grupo irá desenhar seu plano a essas participações. O documento diz que a destinação dos recursos dessas participações será o pilar do plano de recuperação, sinalizando intenção de venda delas.
Para chamar a atenção do juiz quanto ao risco de não proteger tais participações, o documento diz que os principais ativos do grupo podem acabar nas mãos de sete bancos em questão de “horas”, em detrimento de credores, funcionários, clientes e parceiros comerciais. Cita ainda que um processo bem sucedido pode preservar direta e indiretamente 45 mil empregos.
