De treze recomendações feitas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ano passado, o Brasil não tomou providência alguma em pelo menos cinco, segundo mostra o documento “Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018”, divulgado nesta quarta-feira, 28, pela entidade.
A OCDE é uma espécie de clube dedicado a disseminar boas práticas de gestão governamental. O relatório contém sugestões de aperfeiçoamento, que podem ou não ser seguidas.
O Brasil pleiteia a condição de membro da OCDE, mas a candidatura enfrenta dificuldades por causa de resistências dos Estados Unidos à expansão da entidade. Mas, há muitos anos, o País participa de diversos grupos da OCDE e adota práticas recomendadas pelo organismo.
Entre as que não avançaram no último ano, está, por exemplo, a reforma tributária. A recomendação era consolidar os tributos federais e estaduais incidentes sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado. “Nenhuma medida foi tomada”, registra o documento. Na avaliação da OCDE, tampouco houve avanços nas medidas para fortalecer a concorrência entre empresas e no aperfeiçoamento dos técnicos que preparam as concessões em infraestrutura.
Também não houve avanços para eliminar, ainda que gradualmente, a possibilidade de deduzir gastos com planos de saúde do Imposto de Renda. Na avaliação da entidade, essa é uma forma regressiva de gasto público.
Outro ponto pendente foi o estabelecimento de mandatos fixos para o presidente do Banco Central e para os membros do Comitê de Política Monetária (Copom).
Por outro lado, o Brasil avançou em ações para estabilizar a dívida pública, com medidas como o teto para o gasto, a criação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e a remoção da indexação dos gastos com saúde e educação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Outro ajuste importante que o País adotou foi a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que convergirá para taxas de mercado e reduzirá gastos da União com subsídios. O relatório registra ainda que já foi apresentado um projeto de Reforma da Previdência que, no entanto, não foi votado.
Na frente para melhorar o ambiente de negócios, a OCDE atesta que o governo reduziu as exigências de utilização de componentes de fabricação local nos setores de petróleo e gás. Também foi seguida a recomendação de expandir o treinamento de trabalhadores na área técnica, com a ampliação do Pronatec.
