Brasília (AE) – O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, admitiu ontem que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só vai conseguir aplicar os R$ 2,7 bilhões disponíveis este ano para financiar obras de saneamento básico se o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentar o limite de endividamento fixado para o setor público. Atualmente, prefeituras e governos estaduais não têm acesso ao dinheiro porque suas dívidas já bateram no limite. Berzoini disse que vai pedir a elevação do teto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Esse foi o principal tema da reunião do Conselho Curador do FGTS, que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários.
A pedido do conselho, um grupo de trabalho avaliou a situação dos investimentos em saneamento do País. Segundo Berzoini, a conclusão não deixa dúvida: sem a flexibilização que permita a ampliação do limite de endividamento de estados e municípios, o dinheiro vai ficar parado no caixa do FGTS.
Para o ministro, essa situação não pode ocorrer porque a população precisa dos investimentos. Ele disse que, para o Conselho Curador, pouco importa a forma que a área econômica vai encontrar para alterar a regra. ?Pode ser uma excepcionalidade para o setor de saneamento ou a ampliação da margem. O importante é que o dinheiro seja aplicado?, argumentou.
O orçamento do FGTS para o saneamento em 2005 é o maior dos últimos anos. Em 2003 e 2004, depois de praticamente cinco anos sem nenhuma liberação, foram contratadas obras no montante de R$ 3,3 bilhões. O governo sabe que precisa de investimentos constantes e crescentes pelos próximos anos para garantir abastecimento de água potável de boa qualidade à população, assim como o serviço de esgoto.
FAT
Berzoini se negou a comentar sua proposta de alterar a forma de análise e aprovação dos recursos e dos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo propõe retirar do Conselho Deliberativo do FAT a decisão sobre quais bancos vão operar os programas. Os conselheiros não gostaram da proposta, que na prática concentra no Executivo decisões que hoje são tomadas junto com trabalhadores e empresários. Essa questão polêmica será decidida quarta-feira, durante reunião do Conselho do FAT. O orçamento do FAT, neste ano, é de R$ 15,5 bilhões.