A Casa Branca propôs hoje um plano para reduzir os benefícios fiscais concedidos às corporações que investem no exterior e intensificar o combate à evasão de impostos de empresas e pessoas físicas. De acordo com o governo dos EUA, o plano incluirá outras mudanças de ordem fiscal que serão divulgadas no final do mês. No total, as ações propostas deverão render à administração federal cerca de US$ 210 bilhões em dez anos.
Durante a apresentação do plano, o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, disse que o objetivo da administração é “restaurar o equilíbrio” e a justiça no sistema tributário do país e acabar com “benefícios fiscais indefensáveis”. O presidente Barack Obama disse que as propostas visam assegurar que as companhias norte-americanas “paguem o que devem.”
Atualmente, as empresas fazem deduções imediatas em seus impostos sobre investimentos no exterior, mas atrasam o pagamento dos impostos sobre lucros gerados por esses mesmos investimentos externos. Obama caracterizou a prática como parte de um sistema tributário “quebrado”, que favorece empresas que investem no exterior em oposição àquelas que investem e criam empregos dentro do país.
Sob a proposta da administração, as empresas seriam impedidas de deduzir seus impostos sobre investimentos estrangeiros até que pagassem os impostos sobre seus lucros no exterior. A mudança teria efeito a partir de 2011, e desse ano até 2019 a administração conseguiria levantar US$ 60,1 bilhões com a medida. O plano preservaria, contudo, os benefícios fiscais para pesquisas realizadas nos EUA, mas relacionadas a negócios no exterior.
Além disso, a administração quer novos limites sobre as provisões que permitem que as empresas dos EUA peçam crédito tributário para impostos pagos no exterior. A administração diz que algumas companhias do país tiram vantagem desse crédito tributário inflando ou acelerando créditos tributários externos. Ao fechar essa brecha, o governo levantaria US$ 43 bilhões entre 2011 e 2019.
A receita gerada por essas mudanças custeariam um programa permanente de crédito fiscal para pesquisa e desenvolvimento com recursos de US$ 74,5 bilhões em prazo de dez anos, segundo a administração. O atual programa vence no final deste ano.
O plano terá que ser aprovado pelo Congresso e pelo menos um senador já pediu cautela. “As propostas sublinham um ponto importante – nosso sistema tributário corporativo internacional precisa de reforma”, afirmou o presidente do Comitê de Finanças do Senado, o democrata Max Baucus. “Mas são necessários mais estudos para avaliar o impacto desse plano no ambiente de negócios dos EUA”. Baucus é um defensor de longa data do programa permanente de crédito fiscal para pesquisa e desenvolvimento, mas também apoia a legislação que reduz os impostos sobre lucros no exterior. O apoio do senador será crucial para qualquer mudança na forma como esses lucros são taxados. As informações são da Dow Jones.
