Deputados republicanos chegaram a um acordo com o governo Obama para apresentar uma forma para reestruturar o pagamento da dívida de US$ 70 bilhões de Porto Rico. É o primeiro passo para dar fim à recessão que dura décadas no território associado aos Estados Unidos.
Com quase todos os detalhes acertados, resta resolver como o conselho, composto de sete membros, fiscalizará as finanças da ilha. Na noite de quarta-feira, 18, os parlamentares chegaram a um consenso sobre um ponto complicado na discussão: como respeitar as prioridades de títulos governamentais do país e o pagamento de pensões.
A lei oferece a Porto Rico uma saída legal similar a falência e, ao mesmo tempo, não compromete nenhum dinheiro norte-americano – um ponto chave para conseguir apoio dos conservadores.
“A estabilidade do país está em perigo”, disse nesta quinta, 19, o presidente da Casa, Paul Ryan. “Hoje Republicanos e Democratas se uniram para cumprir o dever constitucional deste Congresso e de responsabilidade fiscal para atender a este problema”, declarou o republicano de Wisconsin.
O secretário do Tesouro, Jacob Lew, chamou a proposta de lei de “justa, mas um duro compromisso bipartidário”.
Porto Rico se declarou inadimplente em vários tipos de títulos, incluindo a maior parte de uma dívida de US$ 422 milhões no início do mês. Além disso, uma outra dívida de US$ 2 bilhões vence em 1º de julho.
Em muitos estados norte-americanos, municípios podem procurar por proteção contra falência nos tribunais. Porto Rico, no entanto, não pode, porque os territórios livres associados aos Estados Unidos são excluídos da parte relevante do Código Falências. Fonte: Dow Jones Newswires.
