A possível prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que está em trâmite no Congresso Nacional, vem gerando uma série de polêmicas e manifestações da sociedade civil. Ontem, o assunto foi um dos temas principais colocados em discussão no Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), em Curitiba.
?Existem diversos movimentos contrários à manutenção da CPMF, que deveria deixar de vigorar no próximo mês de dezembro. Porém, também existem diversos aspectos relevantes que devem ser considerados antes do fim do imposto ser decretado. O Ciclo de Debates deve dar origem a um documento a ser enviado ao Congresso, com propostas concretas em relação à reforma tributária?, afirmou o advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Fábio Grillo.
A CPMF foi criada em 1996 com o intuito de salvar a saúde pública brasileira. Na opinião do deputado Federal Marcelo Almeida, um dos participantes dos debates, não basta apenas dizer ?xô CPMF!?, como vem sendo feito por muitas pessoas que são contrárias à prorrogação. É preciso ter prudência e avaliar de maneira sensata as conseqüências que a extinção do imposto vai gerar para toda sociedade brasileira.
?O Brasil é um país que sempre anda no vermelho. Na minha opinião, ele vai ficar ainda pior sem a CPMF. Antes de se decretar o fim do imposto, é preciso que haja uma conversa franca entre os deputados com o intuito de avaliar de que forma os cerca de R$ 30 bilhões arrecadados de CPMF anualmente podem ser recompostos. É necessário avaliar o que a não prorrogação pode gerar às finanças do País?, declarou.
Já o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho foi categórico em afirmar que a CPMF revela a política tributária do governo, que visa arrecadar a qualquer custo, mesmo através de um tributo cujos malefícios se mostram evidentes. ?A CPMF onera o processo produtivo e de consumo do País. Ela é cumulativa e favorece as importações. A prorrogação vai fazer com que ela deixe de ter um ?p? de provisório para ter um ?p? de permanente?, comentou.
Durante os debates, também foram abordados temas como a tributação sobre a folha de salários e faturamento das empresas, a tributação sobre o consumo (que envolve a proposta de criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado) e a Lei Geral de Transação Tributária e Execução Administrativa.
