A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou nesta sexta-feira, 21, que é “inaceitável o aumento da carga tributária” e que a medida “explicita a opção do governo de, mais uma vez, transferir para o cidadão a conta dos erros cometidos da condução da máquina pública”.
Em nota pública, a entidade máxima da advocacia se volta inclusive contra as emendas milionárias que o governo Michel Temer liberou para deputados aliados. A OAB afirma que a estratégia do governo tem o objetivo de evitar que a denúncia contra Temer por corrupção passiva seja aprovada na Câmara.
“Milhões são gastos para liberar emendas para deputados na tentativa de conseguir votos para barrar a denúncia contra o presidente da República”, diz a nota da OAB, subscrita por seu presidente, Claudio Lamachia. A Ordem também aponta para aliados do presidente que ocupam cargos estratégicos no governo. “Ao mesmo tempo, pessoas investigadas por corrupção continuam ocupando cargos públicos, o que indica falta de prudência com a gestão.”
“Ao invés de profissionalizar a gestão do Estado e usar com eficiência os recursos já arrecadados, o governo opta por impor aos brasileiros que paguem a fatura da gestão”, ataca a OAB. Segundo a entidade, “a carga tributária no País já é desproporcional às contrapartidas recebidas pelos pagadores de impostos”. “Essa nova e equivocada medida, que incide sobre os combustíveis, atrapalha todo o sistema produtivo. Para tentar salvar o governo, não é possível sacrificar a sociedade.”
