Até o final deste ano, de acordo com a resolução número 86/1998 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), todos os telefones em funcionamento no Brasil deverão ter oito dígitos. No Paraná, o dígito a mais irá começar a ser utilizado ainda neste primeiro semestre pela Brasil Telecom, a única operadora que ainda possui sistemas com sete dígitos.
No dia 12 de março, a mudança acontece nas cidades com DDD 42 (Ponta Grossa, Guarapuava, Castro, Irati, União da Vitória, entre outras) e 46 (Pato Branco, Francisco Beltrão, entre outras). Em 16 de abril, nas regiões com DDD 43 (Apucarana, Arapongas, Cambé, Cornélio Procópio, entre outros municípios) e 44 (Maringá, Umuarama, Paranavaí, Campo Mourão, Cianorte, entre outros).
Já em 23 de abril, a regra passa a valer para o DDD 45 (Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Marechal Cândido Rondon, entre outros). Em Curitiba, litoral e municípios da Região Metropolitana com DDD 41 – como por exemplo São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Piraquara e Fazenda Rio Grande – a mudança acontece a partir do dia 14 de maio.
"Em todas as regiões, será acrescentado o dígito três em frente aos já existentes. Assim, um telefone que começa, por exemplo, com 272, passará a ter início com 3272", explica o gerente de Planejamento Comercial da Brasil Telecom, Nilson Miguel Estevão. "É uma forma da Anatel promover a padronização dos números e aumentar a quantidade de combinações possíveis, como há alguns anos aconteceu com as placas de veículos."
Nilson revela que os clientes da Brasil Telecom já estão sendo comunicados da mudança no recebimento da fatura telefônica e que a informação já está presente nas novas listas. Com a mudança, as pessoas terão que reprogramar serviços inteligentes, como secretária eletrônica e siga-me, e realizar mudanças em suas agendas, principalmente nas de telefones celulares. Empresas de PABX e PBX também terão que realizar reprogramações.
A Brasil Telecom possui 781 centrais telefônicas em 2.431 localidades, 2,57 milhões de terminais instalados e 2,25 milhões de números de telefone em funcionamento. Para mais informações sobre a mudança, o usuário deverá ligar para 0800 641 1414.
Justiça determina devolução da assinatura
A questão da cobrança da taxa de assinatura básica de telefone fixo parece não ter fim. O juiz da 6.ª Vara Cível do Juizado Especial de Curitiba, Marcos Galliano Daros, determinou, em sentença, o ressarcimento de um cliente no valor de cerca de R$ 4,7 mil. É possível que a decisão da Justiça se estenda a mais de 350 usuários de Curitiba, que pedem o mesmo ressarcimento. Como afirma a assessoria de imprensa da Brasil Telecom, a decisão não é definitiva, a empresa ainda pode recorrer e fará por considerar legal, assim como todas as operadoras, a cobrança da taxa.
Segundo o assessor jurídico da Associação de Recuperação de Crédito (ARC), Claudinei Szymczak, todo cidadão pode pedir restituição dos valores cobrados nos últimos cinco anos pela Brasil Telecom. O prazo foi estabelecido pelo artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Opiniões contrárias
Segundo a Justiça Federal de Santa Catarina, desde janeiro a Brasil Telecom está proibida de cobrar a taxa de assinatura básica em nove Estados, entre eles o Paraná, e no Distrito Federal. A liminar expedida pelo juiz da 2.ª Vara Federal de Itajaí (SC), Zenildo Bodnar, considerou que a cobrança é "ilegal e prejudicial aos consumidores". Por determinação do juiz, uma multa de R$ 1 milhão poderia ser cobrada caso a ordem fosse desobedecida.
A Justiça Federal de Cascavel também determinou a mesma proibição, para o município e região. A decisão, do dia 13 de janeiro, foi da juíza substituta da 3.ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Cascavel, Suane Moreira Oliveira.
Tanto essa decisão quanto a da Justiça catarinense foram determinadas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, contra a União, a Anatel, a Embratel, a Intelig e a Brasil Telecom. Esta afirma não ter recebido qualquer citação ou intimação referente a nenhum dos processos. (Nájia Furlan, especial para O Estado)
