O governador Roberto Requião assina hoje o decreto que estabelece a criação do programa Bom Emprego. O programa visa ampliar a industrialização no Paraná, fortalecer a economia do Estado e gerar mais empregos. Junto com o decreto do Bom Emprego, o governador assina também um decreto que estabelece concessão de regime especial do recolhimento de ICMS às empresas usuárias de energia elétrica que se enquadram no programa.
A assinatura será às 15h, na Associação Comercial do Paraná, com as presenças dos secretários da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Luiz Guilherme Mussi; da Fazenda, Heron Arzua; do presidente da ACP, empresário Marcos Domakoski, além de lideranças empresariais e presidentes de sindicatos e entidades dos principais segmentos econômicos do Paraná.
O Bom Emprego foi lançado pelo governador em abril e apresentado pelo secretário Mussi em mais de 20 municípios do Estado. Durante as apresentações que reuniram cerca de 3.500 pessoas a equipe da Secretaria respondeu as dúvidas e ouviu sugestões de prefeitos e empresários. “O programa foi muito bem recebido e, aliado às demais medidas fiscais já adotadas, oferece condições de reversão das atuais condições de assimetria social”, explica Mussi.
A proposta do governo do Estado é ampliar e interiorizar a industrialização no Paraná, através da concessão de benefícios aos novos empreendimentos industriais, aos projetos de expansão e aos de reativação. O principal alvo do Bom Emprego são as cidades mais deprimidas economicamente. Para isso, será usado como parâmetro o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Quanto mais pobre e isolada a cidade, maior o benefício.
Como funciona
De acordo com a proposta do governo estadual, o apoio à implantação, reativação e expansão das indústrias se dará através da dilação do prazo para o recolhimento do ICMS em 48 meses. No caso das empresas já existentes, esse benefício será dado sobre o imposto incremental a diferença entre a média de ICMS recolhido nos últimos 24 meses e o novo valor, após o incremento na produção variando de acordo com a região onde está instalada.
O incentivo varia entre 50% e 99% sobre os valores devidos. Nas cidades de Campina Grande do Sul, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Quatro Barras, os empreendedores poderão postergar o recolhimento de 50% do imposto.
Em Apucarana, Arapongas, Cambé, Campo Mourão, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranavai, Pato Branco, Sarandi, Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama, que implantar novas unidades ou ampliar a produção terá uma dilação de 70% sobre o ICMS devido total ou incremental respectivamente.
Os demais municípios terão uma dilação de 90%, com exceção de Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária, cidades que receberam expressivos investimentos durante o processo de industrialização levado a efeito nos últimos anos.
As pequenas cidades com menos de 5 mil habitantes serão as maiores beneficiadas com a proposta do Governo do Estado. As empresas que optarem por investir no interior poderão dilatar o pagamento de 99% do imposto.
Também terão tratamento diferenciado os empreendedores que investirem em produtos diferenciados ou considerados estratégicos. Nestes casos, a dilação pode atingir até 90% do ICMS incremental, independente da cidade onde a empresa esteja instalada.
O imposto será corrigido pelo FCA Fator de Correção e Atualização do Estado do Paraná, que é baseado nos índices de inflação. Os critérios para distribuição dos municípios dentro dos percentuais sugeridos pelo programa foi o IDH Índice de Desenvolvimento Humano, estendendo os maiores benefícios aos municípios mais pobres.