Brasília
– A população brasileira não corre o risco de ser surpreendida com um novo confisco do dinheiro depositado nos bancos independentemente de quem venha a ser o próximo presidente do país.Uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso e promulgada em 11 de setembro de 2001 proíbe que o governo faça confiscos financeiros de qualquer natureza por medida provisória. A emenda número 32, que estabeleceu as regras para o uso de medidas provisórias pelo Poder Executivo, veta qualquer possibilidade de o presidente da República decidir unilateralmente por um confisco.
No seu primeiro parágrafo, a emenda determina: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre detenção ou seqüestro de bens, de poupança ou qualquer outro ativo financeiro.” O texto foi fruto de acordo de todos os partidos do Congresso. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que era o líder da bancada petista na Câmara nas negociações da emenda, o presidente só poderá seqüestrar bens da população se enviar projeto e tiver apoio do Congresso. Como uma medida de confisco só tem efeito se surpreender a população, senão há uma corrida de saques que pode quebrar o sistema financeiro, essa possibilidade fica praticamente descartada.
A lembrança do dia 16 de março de 1990, quando a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciou o bloqueio da poupança e do saldo nas contas correntes ? no maior confisco da História do país que envolveu US$ 100 bilhões ? ainda assusta muitos brasileiros. A proximidade das eleições, além do agravamento da crise econômica e os exemplos de Argentina e Uruguai, que confiscaram depósitos nos bancos, ajuda a alimentar em muitos o fantasma de novo confisco.
Déficit da Previdência é o maior desafio, diz Malan
Brasília
(AG) -Conter o crescimento do déficit da Previdência será um dos maiores desafios do próximo presidente, na avaliação do ministro da Fazenda, Pedro Malan. O futuro governo terá que conter ao máximo os gastos para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 3,75% do PIB em 2003, 2004 e 2005. O regime geral do INSS é o principal item de gastos do Orçamento Geral da União. No próximo ano, segundo Malan, estes gastos devem chegar a R$ 90 bilhões. O ministro diz que essa é a razão para cuidados com reajustes do salário-mínimo, pois para cada um real de aumento são mais R$ 180 milhões de gastos.? Esse problema terá que ser enfrentado com determinação pelo governo federal, pelos estaduais e municipais. É uma pena, mas às vezes a situação precisa assumir uma dimensão mais crítica para que haja mobilização de vontade política para resolvê-la.
No caso da previdência dos funcionários públicos, Malan ressaltou que a diferença entre os benefícios pagos a inativos e pensionistas e a contribuição dos ativos é da ordem de R$ 45 bilhões (duas vezes o gasto total com saúde, seis vezes o gasto com educação). Para ele, a situação tende a piorar: em muitos estados a folha de inativos e pensionistas caminha para superar a de ativos. Malan criticou a não-aprovação pelo Senado do projeto que flexibilizava a CLT. Este, diz o ministro, ajudaria a conter o déficit da Previdência tornando formais mais trabalhadores, que contribuiriam para o INSS. ,
Ministro acredita em crescimento ainda maior
Brasília
(AG) – O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou que está nas mãos da população e dos investidores fazer com que a economia brasileira cresça mais do que os 2% previstos no antigo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Embora admita que no próximo ano a taxa de crescimento deverá ficar um pouco abaixo dos 4% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada no início de julho ao Congresso, Malan acredita que o crescimento em 2003, durante o primeiro ano do próximo governo, será bem maior que o deste ano.? As taxas de crescimento não são decididas de Brasília, pelo governo. Elas são resultado da decisão de milhões de poupadores, consumidores e investidores, à luz de sua situação pessoal, de sua empresas e de como eles estão olhando o futuro. Por isso é tão importante o grau de confiança em relação ao que o futuro nos reserva ? disse o ministro.
Para ele, o processo de ajuste nas contas externas, que está acontecendo de maneira forçada pela desvalorização do real, deverá incentivar os setores exportadores e de agronegócios, aumentando suas participações no Produto Interno Bruto (PIB).
? As exportações brasileiras cresceram mais de 20% de janeiro a julho e nos primeiros dias de agosto em relação ao mesmo período do ano passado. É um crescimento expressivo no mundo em que estamos vivendo hoje, com retração da economia americana e queda de 65% nas exportações para a Argentina ? afirmou.
