O novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, ressaltou que a autarquia não pode se afastar da leitura técnica. “A aplicação da norma por parte da CVM deve ser feita de forma isenta e técnica, com o pleno entendimento de que o direito aplicável é aquele que se extrai da norma, o qual nem sempre será aquele mais conveniente a uma parte ou outra”, disse hoje, em discurso no Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela B3 (empresa resultante da fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip).
Barbosa disse que, se a CVM se afastar da decisão técnica, ela pode criar um cenário de incerteza. “Devemos sempre procurar nas regras existentes soluções”, disse. Apenas quando isso não for possível, ou seja, quando as normas existentes não forem suficientes, é que se deve discutir a criação de novas regras. “Se não for assim empregaremos o nosso já escasso tempo de forma ineficiente, deixando desatendidos outros assuntos importantes”, afirmou.
Nesse sentido, ele disse que a revisão de algumas instruções precisarão ser enfrentadas em breve, como a 461, que disciplina os mercados organizados e o funcionamento de bolsa de valores. Essa necessidade, segundo ele, ocorre pelo próprio desenvolvimento desse mercado, especialmente após a fusão da BM&FBovespa e da Cetip, que criou a B3. “Esse processo está em andamento”, lembrou.
“Cada decisão do colegiado da CVM representa uma oportunidade de a autarquia comunicar seu entendimento em relação a cada matéria, e cada oportunidade deve ser aproveitada de forma eficaz para externar com clareza e objetividade qual o posicionamento da CVM de forma a orientar o mercado e seus agentes”, afirmou.
Ele afirmou que a autarquia tem tido sucesso na redução de prazos em cada etapa processual, mas destacou que ainda há o que se fazer nesse sentido.
Barbosa disse que, diante da atual dinâmica de mercado, a CVM deve estar preparada para regular institutos que ainda não conhece, mas que são concebidos rotineiramente pelos agentes de mercado.
“As práticas de mercado estão em constante evolução, seja pela criatividade de seus agentes, seja pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas. O fato é que a CVM não deve estar só apenas preparada para rediscutir suas regras, mas acompanhar de perto o mercado para se manter atualizada em relação às tendências e responder tempestivamente com as respostas regulatórias adequadas”, afirmou, em seu primeiro discurso como presidente da CVM.
Governança corporativa
Barbosa acrescentou que não se pode esquecer o papel da autarquia e da B3 na garantia da governança no mercado brasileiro. Ele citou o novo código de governança corporativa, que utiliza o método do pratique ou explique, como uma possibilidade de um salto de qualidade das companhias “no tocante do funcionamento dos órgãos de regulação e controle”, conduta dos acionistas e padrão ético a ser observado.
O novo presidente da CVM disse que, tendo em vista a dinâmica de mercado, as regras de governança devem ser revistas periodicamente para permitir sua constante evolução e adequação ao momento. “A adesão de companhias a novas regras que signifiquem avanços às práticas existentes pode criar uma concorrência saudável, em que ganham os investidores e as próprias companhias em termos de atratividade para futuras captações”, destacou.
Ainda em seu discurso, Barbosa ressaltou a importância da informação aos investidores. “Os deveres em relação à divulgação de informações têm a finalidade de permitir que a cotação dos valores mobiliários negociados publicamente reflitam o mais fielmente possível aquilo que existe de relevante”, disse.
Por outro lado, afirmou que há ainda a atuação da autarquia para impedir assimetria de informação. “O mandato legal da CVM assegura o acesso do público a informações de valores mobiliários negociados e às companhias que os têm emitido, regulamentando a lei e o sistema de registro de emissão e de agentes regulados”, afirmou. Segundo ele, um dos fatores fundamentais do mercado é se os preços dos ativos do mercado refletem os ativos determinantes.
Fazendo isso, o regulador contribui, na sua visão, para o crescimento da base de investidores. “O Brasil ainda se encontra em estágio bastante incipiente de público investidor individual”, afirma.
Leniência
Barbosa ressaltou que a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da medida provisória que permite a assinatura de leniência no Banco Central e na CVM, deve publicar o relatório na segunda-feira, dia 28. O projeto está em discussão na Comissão Mista do Congresso. “Estamos acompanhando essa discussão, assim como o BC também está, e vamos querer ver se ele se adequa às nossas expectativas”, disse o novo presidente da CVM.
Barbosa ressaltou que os três principais pontos do projeto são: o aumento do valor máximo das multas aplicadas aos infratores, a possibilidade de acordos de leniência de instituições financeiras e a criação de fundos com os valores arrecadados das multas.
