Até o fim do mês, o governo vai anunciar um pacote de medidas para desonerar o setor produtivo, especialmente o de construção civil. Segundo uma fonte da equipe econômica, as construtoras (incorporadoras) vão voltar a pagar 0,65% do PIS e 3,6% da Cofins, deixando de pertencer ao regime não-cumulativo, como foi decidido no fim do ano passado. Hoje elas pagam 3% do PIS e 7,6% da Cofins. As construtoras representam 50% do setor imobiliário, com investimentos de 4% do PIB (R$ 7 bilhões).
Outra medida para beneficiar o setor da construção civil seria a revogação da Resolução 474 da Receita que criou uma alíquota única de 7% para IR, PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas que construíssem moradias dentro das regras da Lei do Patrimônio de Afetação. Era uma antecipação: ao fim do empreendimento, as construtoras teriam que pagar integralmente os tributos. Elas pagariam apenas 7%.
Estão em estudo cerca de 15 medidas para desonerar o setor produtivo. O objetivo é favorecer a geração de empregos. O governo também vai desonerar investimentos voltados para exportações a partir de junho. A proposta é suspender a cobrança de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a compra de insumos no mercado nacional para investimentos em novas fábricas com 80% da produção voltados para exportação.
