O novo marco regulatório para o setor ferroviário será anunciado até 20 de julho. A afirmação foi feita hoje por Bernardo Figueiredo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que participou em São Paulo de evento sobre logística e transporte promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Até 20 de julho teremos a publicação no Diário Oficial. No último dia 8 encerramos a audiência pública, até o fim deste mês os nossos técnicos vão elaborar as respostas para as questões apresentadas. Depois a nossa proposta de resolução seguirá para a Procuradoria e para a diretoria da ANTT para aprovação”, afirmou Figueiredo.
Desde dezembro, estiveram em audiência pública temas como o compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias (o chamado direito de passagem e tráfego mútuo), metas de produção por trecho das concessões e normas para defesa dos usuários do setor.
Segundo Figueiredo, o governo não está rompendo nenhum contrato com a nova regulação. “Nós não estamos rasgando contrato. O direito de passagem é regulatório no contrato. Rever a tarifa teto e definir metas também são dispositivos contratuais. Nós temos muita segurança jurídica com relação ao que está sendo feito”, afirmou. Sobre o risco de as concessionárias já existentes recorreram à Justiça contra as mudanças, o diretor da ANTT admitiu, porém, que esse risco existe. “Não acredito que elas vão à Justiça, mas acho que temos esse risco”.
