Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo marco regulatório de saneamento básico, previsto para ser votado ainda este mês na Câmara dos Deputados, vai promover uma onda de investimentos no setor. “Essa é uma grande fronteira de investimentos no Brasil, que trará os serviços básicos para as cidades brasileiras”, disse o ministro. O presidente Jair Bolsonaro, na mesma semana, disse que o segmento foi apresentado a um fundo soberano da Arábia Saudita, que pode aportar US$ 10 bilhões no mercado nacional, como umas das principais oportunidades de investimentos no País.
O cenário, no entanto, depende da celeridade do Congresso, que previa inicialmente votar a matéria nesta quarta-feira, 6, na Câmara. Mas, por causa dos inúmeros interesses envolvidos, é possível que haja um adiamento. O Projeto de Lei 3261/19 deve alterar as regras atuais, em especial para as estatais que hoje dominam o setor, mas que não têm conseguido atender, com eficiência, às demandas da sociedade.
Os avanços no atendimento dos serviços têm sido muito lentos, avaliam especialistas. Atualmente, a cobertura de água e esgoto no Brasil é de 83,3% e 51,9% da população, respectivamente. Os números são piores que os do Iraque, com cobertura de 88,6% e 86,5%, respectivamente.
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara, na semana passada, é positivo e consegue “endereçar os principais problemas do setor”. Ele destaca que, pela proposta, haverá um período de transição de quatro anos para aquelas concessões precárias, quando as estatais operam sem contrato. Ao fim desse período, haverá licitação do serviço.
Pela regra atual, quando um contrato de uma área vence ele é automaticamente renovado, sem nova licitação. E é esse um dos principais pontos a serem alterados pelo marco regulatório para atrair novos investimentos privados. Todos os contratos vencidos teriam de passar por um processo de concorrência. Os representantes das estatais e de vários governos, porém, relutam em aceitar essa mudança, uma vez que pode significar o fim de algumas companhias, sem condições para competir no mercado.
A questão, diz o presidente da consultoria Inter.B, Cláudio Frischtak, é que essas empresas sempre foram usadas politicamente e loteadas. “Se o projeto de lei não for desfigurado daqui para frente, poderá haver uma transformação no setor, com mais competição, escala e regulação”, diz ele, um dos maiores especialistas em infraestrutura do País. Para o executivo, a mudança vai impor contratos de melhor qualidade no setor. “Na minha perspectiva, é a legislação mais importante para o bem-estar dos mais pobres.”
Soares Neto, da Abcon, diz que a proposta aprovada na Comissão Especial empodera a Agência Nacional de Águas (ANA) para criar as diretrizes de regulação do setor. “É um texto firme que tem potencial para atrair o investidor privado, mas provoca muita gente.” Para ele, as boas estatais vão continuar competindo e não vão perder mercado.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves, toda empresa deve se reinventar. “No caso das estatais, a mudança deve ser analisada não só como uma ameaça, mais uma oportunidade de se reinventar. Esse é o único caminho que tem, qualquer empresa, seja ela estatal ou não, em momentos de crise.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
