A representante eleita pelos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, alertou nesta segunda-feira que o novo estatuto da Transpetro, aprovado na última sexta-feira, abre caminho para a privatização da subsidiária da Petrobras. Segundo ela, o novo estatuto retirou um artigo que garantia a manutenção do controle da Transpetro pela estatal.
“Na minha visão, a retirada deste artigo abre precedente para a venda Integral da Transpetro ao capital privado, o que impactará diretamente na qualidade do emprego de sua força de trabalho, entre outras consequências a serem debatidas com a sociedade, devido a Transpetro fazer parte do Patrimônio Nacional e ser de interesse público, como subsidiária Integral da Petrobras”, afirmou Fabiana dos Anjos no site da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
De acordo com Anjos, foi o seguinte o artigo tirado do estatuto: “Art. 8º – As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia”.
A Petrobras está vendendo ativos para reduzir uma dívida bilionária, mas foi atropelada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de julho, que condicionou as vendas à aprovação do Congresso Nacional.
Procurada, a Transpetro não respondeu imediatamente ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.