O governo anunciou nesta quinta-feira, 30, a discriminação do novo corte orçamentário. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o principal alvo da tesourada adicional dada pelo governo no orçamento deste ano. Foram contingenciados mais R$ 4,66 bilhões do programa, o que corresponde a 55% do contingenciamento feito nas despesas do Poder Executivo, que soma R$ 8,47 bilhões.
O corte atingiu ainda as emendas parlamentares e R$ 327,1 milhões foram congelados. O ministério mais atingido foi o da Cidades, com R$ 1,32 bilhão contingenciado. Com dois dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, as pastas da Saúde e Educação também sofreram com o corte, perdendo R$ 1,18 bilhão e R$ 1 bilhão respectivamente. Segundo o Planejamento, os dois ministérios foram protegidos e o bloqueio ficou abaixo da média geral.
“O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados”, informou nota do Ministério do Planejamento.
O Ministério dos Transportes terá um corte adicional de R$ 875,6 milhões. Integração Nacional perdeu R$ 723,4 milhões, a Fazenda, R$ 409 milhões e a Ciência e Tecnologia, R$ 350 milhões.
Nos demais Poderes, a tesoura foi de R$ 77 milhões no Poder Judiciário, R$ 28 milhões no Ministério Público da União, R$ 16 milhões no Legislativo e R$ 2 milhões na Defensoria Pública da União, somando R$ 125, 4 milhões.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, disse mais cedo que o corte tentou preservar os ministérios da Saúde e Educação. “O corte é preponderante em custeio, preservando investimento no máximo possível”, acrescentou.
O decreto detalhando por pasta o corte anunciado na semana passada pelo governo, de R$ 8,6 bilhões, foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo o Planejamento, a atualização de valores considerou a programação financeira e orçamentária para 2015, a partir da receita arrecadada e das reestimativas dos impactos do contexto econômico.
Limites
Antes do detalhamento pelo Ministério do Planejamento do corte, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota com os novos limites de pagamento para 2015, o que acabou gerando confusão.
Os dados do Planejamento levam em conta o valor que poderá ser empenhado em 2015. Já a Fazenda considera o limite financeiro, ou seja, o que poderá ser efetivamente pago. Por isso, os números da Fazenda divergiam do Planejamento.
Na semana passada, ao publicar o corte da meta fiscal de 1,1% para 0,15% do PIB, o governo anunciou o contingenciamento adicional. Porém, o corte de R$ 8,6 bilhões ficou abaixo do que o defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que queria um corte maior. Na ocasião, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a redução seria realizada de forma linear e atingiria todos os ministérios.
Emendas
O corte nas emendas de parlamentares já era temido pelo Congresso. Apesar de serem impositivas, as emendas também estão sujeitas a tesoura do governo na proporção do contingenciamento que será imposto ao Executivo. Fora de Brasília até o final dessa semana, alguns parlamentares de oposição ao governo chegaram a ameaçar ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o contingenciamento afetasse o pagamento das emendas. “Se ela cortar as emendas, vamos ao Supremo para fazer ela pagar”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), na semana passada, após o anúncio do corte.
As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, além de outras finalidades. Historicamente, o governo liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, numa forma de pressionar deputados a votar de acordo com os interesses do Planalto. Mas, com a aprovação, no ano passado, do chamado Orçamento impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório.