O projeto de lei de conversão da Medida Provisória 2.166-67, que altera o Código Florestal Brasileiro de 1965, deve ser votado no segundo semestre deste ano, possivelmente em agosto, segundo o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB), que é o relator. Ele esteve em Maringá no último sábado, na Câmara Municipal, falando para cerca de 300 produtores rurais e profissionais da área agronômica do noroeste do Paraná.
Micheletto acredita que há grandes possibilidades de que o projeto seja aprovado, mas tudo dependerá das discussões que estão sendo travadas com as lideranças no Congresso Nacional. Daí, ressaltou, a importância de que os produtores rurais, cooperativas e entidades ligadas ao agronegócio se unam e se manifestem cobrando de seus deputados e senadores um posicionamento.
Além de fazer audiências públicas por todo o Brasil, discutir com ambientalistas e produtores rurais de cada região e receber sugestões de melhorias, Micheletto disse que seu projeto foi embasado em parâmetros técnicos e científicos que viabilizam o desenvolvimento sustentável, permitem um planejamento ordenado com atividades adequadas a cada região e disciplinam a ocupação, preservando o meio ambiente. Com o zoneamento ecológico e econômico serão definidas as potencialidades socioeconômicas e ecológicas de cada região, suas fragilidades naturais, as tendências de ocupação, as condições de vida da população, as incompatibilidades em relação à legislação ambiental e outras normas legais e as situações de conflito socioambiental.
Zoneamento
?O Brasil tem vários biomas, como a Floresta Amazônica, o Pantanal, a Caatinga e a Mata Atlântica, entre outros, e precisa de uma política ambiental explícita para cada bioma. O zoneamento econômico e ecológico, que é a base do projeto que estamos relatando, é que determina como deve ser feita a preservação e plantio de árvores nativas em cada região. Vários estados já têm seus zoneamentos prontos e só não podem ser viabilizados porque falta a aprovação de uma lei clara?, afirmou o parlamentar.
?Não sou contra a preservação ambiental. Mas o assunto tem que ser discutido com responsabilidade, bom senso e seriedade, embasado em dados técnicos e científicos, sem extremos, como tem ocorrido?, defendeu o parlamentar, que vem recebendo fortes críticas de setores ambientalistas. Ele lembrou que, se for obedecer a MP em vigor, o palácio do governo em Brasília teria que ser destruído porque foi feito às margens de um lago.