O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a proposta para o novo código de mineração será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a primeira quinzena de dezembro. “O código já está pronto. Estamos agora fazendo consultas ao setor, para não fazer um código unilateral.” Ele disse estar confiante com relação à liberação da licença ambiental prévia para o projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O ministro, entretanto, não fez previsões sobre quando sairá o documento, mas disse que tem conversado com autoridades ambientais e afirmou que o governo está “razoavelmente” dentro do cronograma.
Ele disse hoje que as distribuidoras de energia elétrica não deverão oferecer resistência à solução proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o problema de distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas de energia. Ele conversou ontem com a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) sobre o assunto. “Não senti resistência deles para o futuro. Deveremos, portanto, colocar um aditivo nos contratos para resolver isso daqui para a frente”, disse Lobão, ao chegar ao Ministério. Ele não vai participar da reunião que está sendo realizada neste momento, no Ministério de Minas e Energia, entre técnicos do governo e deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o reajuste das tarifas de energia para tratar dessa questão.
Lobão disse não estar convencido de que houve um erro no cálculo. Ele acha que o mais provável é que houve um mau uso da fórmula. O ministro ressalvou que a correção desse problema deverá ser quase imperceptível para os consumidores. Isto porque, segundo levantamento dos técnicos do Ministério, as perdas até o momento foram de R$ 1 bilhão por ano para os consumidores. “São portanto, R$ 7 bilhões divididos por 63 milhões de consumidores”, afirmou. “A repercussão na tarifa, se houver, será mínima”.
Há pouco, o relator da CPI das Tarifas de Energia, Alexandre Santos (PMDB-RJ), deixou a reunião do Ministério de Minas e Energia reclamando da falta de transparência nos dados do ministério. A principal preocupação dos deputados é conseguir uma solução retroativa a 2002, quando a distorção começou a fazer efeito. Eles querem o ressarcimento do que foi cobrado a mais dos consumidores. A Aneel, porém, já se manifestou contra, mas o ministro Lobão disse que o fato será estudado. “Quanto ao pretérito, deve ser estudado para encontrarmos ou não uma solução para o problema”, disse o ministro.