A decisão da Justiça do Rio de bloquear, mais uma vez, o WhatsApp em todo o País mobilizou as empresas do setor de tecnologia da informação no Brasil que divulgaram uma nota nesta terça-feira, 19, afirmando que a decisão judicial coloca em risco “muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial”.
Na nota as empresas ainda clamam “para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do País no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação”, diz o texto assinado pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro.
Na decisão sobre o bloqueio assinada na manhã desta terça, a juíza Daniela Barbosa Assunção argumentou que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, recusou-se a fornecer informações para uma investigação criminal em Duque de Caxias na baixada fluminense. A juíza informou que o Facebook não cumpriu, por três vezes, ordem judicial para que interceptasse mensagens de WhattsApp referentes a uma investigação em curso na 62ª DP.
A Assespro reconhece que o debate jurídico sobre essas medidas “é longo e não está pacificado” mas lembra que milhares de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar e tratar de negócios públicos e privados incluindo “assuntos educacionais, de segurança e de saúde”. “A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem-estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência provenientes das ferramentas digitais”, segue o texto.
Além disso, a entidade alega trabalhar para que o Brasil esteja inserido nas tendências mundiais de tecnologia e de modernização global. “Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial.”