Já está na Casa Civil o decreto que permitirá a construção de um aeroporto privado para aviação comercial em Caieiras, na Grande São Paulo. O documento já passou pelas outras esferas de governo necessárias e aguarda agora apenas aprovação final para que seja publicado, segundo o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. O documento precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Aviação Civil, contou Moreira.
“De fato, o governo tem estudado e debatido mudanças na legislação para permitir um compromisso que a presidente assumiu, declarou no fim do ano, que seria autorizar um aeroporto totalmente privado na cidade de São Paulo. Estudos estão sendo feitos. Evidentemente que agora, em função da própria Copa, o ritmo caiu, mas há esse compromisso, há essa determinação e vontade da presidente Dilma de garantir à cidade de São Paulo mais uma alternativa de aviação comercial”, afirmou Moreira Franco. “Está em decisão final”, garantiu.
A autorização está condicionada a uma mudança na legislação que permita a construção de aeroportos privados para exploração comercial. Atualmente, só é possível o uso de aeroportos privados para aviação privada. A mudança traz a preocupação de prejuízos econômicos que a concorrência possa trazer aos demais aeroportos que operam na região.
