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| Produtores de leite terão que se |
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu um prazo de seis meses para adequação dos novos parâmetros de qualidade do leite definidos na Instrução Normativa n.º 51, em vigor desde o último dia 1.º de julho nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Nordeste, a IN 51 passará a vigorar a partir de 1/7/2007.
Segundo a chefe da Divisão de Leite do Dipoa, Priscilla Bagnatori Rangel, a IN admite o transporte de leite cru em latões em temperatura ambiente, desde que a matéria-prima atinja os padrões de qualidade definidos em regulamento técnico específico e o leite seja entregue nas indústrias em no máximo 2 horas após a ordenha. ?Os produtores com dificuldades de se adequar à normativa não ficarão obrigados a adquirir tanques de refrigeração?, explicou Priscilla.
A IN 51, de setembro de 2002, estabelece novos padrões de qualidade para os diversos tipos de leite comercializados no País. Ela fixa parâmetros como contagem de células somáticas e contagem bacteriana total, além de estabelecer padrões mínimos de gordura, proteína e acidez, entre outros.
Segundo Priscilla Rangel, a nova regra também permite o uso coletivo de tanques de refrigeração a granel (comunitários) e tanques por imersão em água gelada. Durante o início da IN, as ações de fiscalização terão caráter educativo, visando orientar o produtor. ?O produtor rural não será prejudicado, pois as exigências referem-se, basicamente, à sanidade do rebanho leiteiro e à higiene, fatores essenciais no processo produtivo, independentemente de normas?, ressaltou a técnica.
Ela acrescentou que, nesta primeira etapa, a IN 51 tem como objetivo levantar informações sobre as condições higiênico-sanitárias do leite cru refrigerado produzido nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. ?Serve também para identificar os eventuais entraves que possam dificultar a execução dos procedimentos previstos?, informou a chefe da Divisão do Leite.
Priscilla Rangel disse ainda que as indústrias deverão monitorar a qualidade da matéria-prima, encaminhando as amostras de leite cru para um dos laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite (RBQL). Ela enfatizou que a melhoria da qualidade do leite no Brasil permitirá ao consumidor ter acesso a produtos lácteos mais seguros.O Brasil produz anualmente cerca de 24 bilhões de litros de leite.
Setor também sofre com problemas do câmbio
A atual política cambial do governo, que mantém o dólar subvalorizado, valendo menos que R$ 2,40, já provocou danos à pecuária de leite brasileira. O setor, que no ano passado registrou pela primeira vez superávit na balança comercial de lácteos, volta a importar, prejudicando a produção interna, a renda do produtor e a geração de empregos. O alerta é do presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNPL/CNA), Rodrigo Alvim, ao analisar os resultados da balança comercial de lácteos do primeiro semestre.
Entre janeiro e junho, o Brasil exportou o equivalente a 32,7 mil toneladas de lácteos, o que gerou receita de US$ 50,7 milhões. No mesmo período, entretanto, as importações do segmento atingiram 40,6 mil toneladas, com gastos de divisas na ordem de US$ 68,5 milhões. O resultado final foi um déficit na balança comercial de lácteos de US$ 17,9 milhões.
Em igual período do ano passado, o déficit foi de US$ 7,5 milhões, e aos poucos, foi revertida a situação. Em 2004, a balança comercial de lácteos foi superavitária em US$ 11,5 milhões. Se as atuais taxas de câmbio forem mantidas, será difícil repetir esse resultado positivo em 2005, diz o presidente da CNPL/CNA.
Segundo explica Alvim, nos últimos anos, a pecuária leiteira nacional investiu em modernização, qualificação e aumento da produtividade, mas todas essas conquistas correm risco de serem perdidas se mantidos os atuais patamares do câmbio. Com o dólar barato, alerta, há estímulo ao aumento das importações e inibição às exportações. O resultado final é o crescimento de oferta de lácteos no mercado interno, com queda de renda ao produtor.
?O setor estava bem, com preços internos estáveis. Entramos no período de safra, em outubro do ano passado, com queda suave dos preços, o que não ocorria há muito tempo?, lembra Alvim, creditando tal equilíbrio à modernização do setor lácteo acumulada nos últimos anos. ?Agora, em poucos meses, devido à desvalorização do dólar, já percebemos os prejuízos. Com o atual câmbio, há dificuldade em exportar.?, diz o presidente da CNPL/CNA.
O cenário torna-se ainda mais complicado pois o País, frente ao bom momento da pecuária leiteira, expandiu a produção em 6% em 2004, e em 9,6% no primeiro trimestre, comparado aos resultados de janeiro a março do ano passado. É mais um fator que gera grande oferta e conseqüente queda de preços pagos ao produtor. Em Minas Gerais, estado responsável por 30% da produção nacional de leite, o crescimento foi de 10% em 2004 e de 9% no primeiro trimestre de 2005.
Dados referentes exclusivamente ao mês de junho mostram que as importações de lácteos somaram 8,3 mil toneladas, 89,4% a mais que as 4,4 mil toneladas de igual período do ano passado. Em receita, as importações de lácteos de junho representaram despesas de US$ 14,1 milhões, 111,7% a mais que os US$ 6,6 milhões de igual mês de 2004. As exportações de lácteos também cresceram, mas em ritmo bem mais lento. No mês passado, as remessas de lácteos somaram, 5,3 mil toneladas, 16,1% a mais que as 4,6 mil toneladas de junho do ano passado.
No acumulado do primeiro semestre as exportações de US$ 50,7 milhões do setor representam valor 71,1% maior que os US$ 29,6 milhões de remessas de lácteos de igual período do ano passado. Apesar de o resultado de exportações dos primeiros seis meses sugerir que o setor passa por momento positivo, a tendência, caso mantida a atual taxa de câmbio, é de gradativa queda do fôlego das exportações de lácteos, alerta Alvim.
A CNA está se preparando para realizar, nos próximos dias, reuniões com lideranças da pecuária de leite nacional, de forma a estudar propostas que minimizem os impactos da crise do setor. ?Há preocupação de que se repita a crise de 2001, quando houve crescimento de oferta. A solução, à época, foi buscar a possibilidade de exportar, o que conseguimos e que agora, devido ao câmbio, poderá gerar nova crise?, diz Alvim.