O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que a regulamentação do “waiver”, sistemática de revisão dos porcentuais de conteúdo local firmados pelas empresas e União em contrato, será tema da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para o mês de março.
A ideia é que a discussão sobre a nova regulamentação do conteúdo local seja concluída até lá e que o texto final seja divulgado até o meado de abril, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após participar de coletiva de imprensa para apresentar o novo aplicativo para celular “ANP E&P” nesta segunda-feira, 5, Oddone falou da agenda da indústria petroleira. Em sua opinião, “a grande agenda regulatória já foi concluída. O que tem que fazer agora são melhorias”.
Nos últimos meses, foram alteradas as condições de exploração do pré-sal, que passou a ser operado também por empresas privadas e não só pela Petrobras. O governo anunciou ainda mudanças nas condições do leilões, válidas desde 2017, inclusive relativas ao conteúdo local, que perdeu importância nas licitações de áreas exploratórias. Além de ter revisto o regime especial aduaneiro Repetro.
“As grandes questões para resolver estão encaminhadas, que são o ‘waiver’ e a cessão onerosa”, disse o diretor-geral da ANP. O acerto da cessão onerosa está sendo conduzido por um grupo de trabalho formado por membros do governo. Ainda é avaliado se a Petrobras ou a União é credora do contrato que repassou à estatal 5 bilhões de barris pelo valor de R$ 74 bilhões. Os dois lados negociam desde 2015 se o valor reflete a realidade da área ou se um deles deve ser ressarcido.
