O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando uma nota técnica sobre controle de riscos ocupacionais na indústria da carne. O alvo são as unidades de abate e processamento de carne suína, bovina e, principalmente, de aves – que aqui no Paraná experimentou um aumento de quase 50% nas exportações. A principal meta é preservar a saúde dos trabalhadores e fornecer subsídios aos auditores fiscais do trabalho para que eles possam atuar melhor neste segmento.
Para a auditora da Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) Inês Mitishita, a implementação da nota é fundamental para padronizar as ações fiscais e orientar os empresários. ?Se o MTE não for incisivo e exigir as melhorias nessas empresas, elas não mudam?, completa a AFT.
No Paraná, de acordo com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, existem no Estado cerca de 80 frigoríficos registrados. Neles trabalham cerca de 80 mil funcionários, que convivem com situações de insalubridade como ruídos excessivo, baixa temperatura, trabalho repetitivo e sem pausas e umidade, além de passarem longos períodos em pé. Essas pessoas trabalham no ritmo estabelecido pela empresa. Em geral, elas são muito jovens justamente para tolerar melhor os efeitos do excesso de trabalho e da sobrejornada . ?É exigido demais desses trabalhadores?, afirma a fiscal.
As doenças mais comuns que acometem esses profissionais são os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort). ?Eles geralmente ficam horas exercendo a mesma atividade, sem pausas e em um ritmo muito acelerado?, diz Inês. Segundo ela, é muito comum os trabalhadores serem afastados da função ao aparecerem os sintomas de Dort. ?Há vários casos onde nem mesmo as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) são assinadas, além de não serem registrados como doenças ocupacionais?, afirma.
As multas para as irregularidades são cobradas sobre cada item infringido da Norma 17, que regulamenta a Portaria 3214/78. Se uma empresa não der aos funcionários pausa para descanso, pode ser multada em até R$ 5.244,00. ?Como essas empresas são muito grandes, esses valores tornam-se insignificantes?, observa a auditora fiscal do Trabalho.
Carne terá certificado de origem e qualidade
O Brasil começou a implantar o Sistema de Produção Integrada (Sapi) na cadeia de carne bovina. O sistema vai garantir certificado de qualidade e origem da carne produzida no País com o objetivo de ampliar o mercado internacional.
?O Sapi é um sistema que tem por objetivo trabalhar com princípios que garantam a segurança do alimento, isto é , produzir alimento inócuo à saúde humana, sustentabilidade ambiental e agrícola, agrega princípios da responsabilidade social, além do cumprimento dos preceitos legais das relações de trabalho?, afirma o o técnico Juaquim Naka, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura.
Ele explica que o sistema permitirá um controle mais rigoroso da produção de carne, além de exigir mudanças de comportamento na cadeia do agronegócio. ?Dar ao produtor uma visão atualizada do mercado mundial de alimentos, que está pedindo alimentos mais seguros para consumo humano. Ao implantar um sistema com esses paradigmas, nós teremos condições de identificar a origem do produto que estamos oferecendo. Se ocorrer algum problema ou alerta em relação à carne, é possível rastrear e recuperar todo o histórico do animal desde a origem até a etapa final de abate.? .
Juaquim Naka lembra ainda que o setor produtivo de frutas já adota o Sistema de Produção Integrada. Segundo ele, a maioria dos exportadores de frutas (produtores de maçã, manga e uva, mamão,caju, melão e pêssego) participa do sistema, que propiciou economia nos custos de produção, como redução do uso de inseticidas e herbicidas.