O governo vai ampliar a tabela de alíquotas do Imposto de Renda. A mudança deverá ser enviada para o Congresso Nacional logo após a aprovação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que a equipe econômica está preparando um projeto que amplia a tabela e também a de descontos. O objetivo é criar um “imposto para a pessoa física mais justo”.
“Todas as mudanças sobre pessoa física devem buscar justiça fiscal. Hoje, no Brasil, principalmente pelos impostos indiretos, os mais pobres pagam percentualmente mais impostos. E a classe média paga muito mais imposto, mais do que os pobres e os ricos”, disse Palocci na sexta-feira, após participar de debate na TV Câmara.
Entre os projetos em estudo pelo governo está a criação de pelo menos mais duas faixas de alíquotas para o Imposto de Renda: de 20% e 35%.
A tabela atual isenta do pagamento do IR os assalariados que recebem até R$ 1.058 por mês. Acima disso, existem duas alíquotas: de 15% e de 27,5%. Para quem recebe de R$ 1.058,01 até R$ 2.115, a alíquota de IR é de 15%. Acima dessa faixa salarial, a alíquota é de 27,5%.
Técnicos da Receita disseram que a tabela atual é injusta, pois cobra uma alíquota de 15% de quem ganha R$ 2.115. Em compensação, quem recebe R$ 10 mil ou R$ 20 mil, é tributado com uma alíquota de 27,5%, a mesma paga por um assalariado que ganha R$ 3.000 por mês.
Para corrigir essas distorções, seriam criadas as faixas de alíquotas intermediárias de 20% e 35%. O governo não definiu ainda sobre qual faixa de salário incidirá a alíquota mais alta de IR. O mais provável é que a alíquota recaia sobre os salários superiores a R$ 10 mil.
No caso da tabela de despesas, a idéia do governo é permitir que a população de menor renda possa deduzir mais do que as pessoas que recebem mais.
Apesar de admitir a necessidade de alteração da tabela de IR para promoção da justiça fiscal e social, Palocci afirmou que as mudanças deverão ser debatidas no próximo ano. Na prática, as novas alíquotas passarão a valer somente em 2005, já que, pelo princípio da anualidade previsto em lei, as mudanças de caráter tributário respeitam a carência de um ano.
Além de cobrar mais de quem recebe mais, Palocci disse que o novo Imposto de Renda tem ser “tão justo” a ponto de distribuir renda para “quem nada tem”.
“O imposto tem de ser justo a ponto de ser negativo, ou seja, as pessoas que nada podem têm de receber o imposto inverso, o chamado imposto negativo”, afirmou o ministro.
No ano passado, as pessoas físicas pagaram para a Receita Federal R$ 56 bilhões em Imposto de Renda. As pessoas jurídicas pagaram R$ 31,8 bilhões.
Para a Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal), as mudanças na tabela de alíquotas deveriam ser mais profundas. A entidade defende a isenção dos trabalhadores que recebem até R$ 1.400 por mês.
Segundo o sindicato, a tabela de IR deveria começar com uma alíquota de 5% – para salários superiores a R$ 1.400 – e chegar a 35% – rendimentos maiores que R$ 19 mil.