O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece uma nova regra de transição para os servidores públicos, que permitirá a aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 57 anos para as mulheres.
Além da nova idade, o novo modelo de transição prevê um “pedágio” de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar.
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 mantêm os direitos a integralidade e paridade dos salários.
As novas alíquotas e o escalonamento para os servidores da União também foram mantidos no relatório conforme a proposta original do governo.
Já a alteração de alíquotas em para os funcionários públicos estaduais e municipais dependerá de ratificação das respectivas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Acordo de procedimentos
O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou na manhã desta quinta-feira que o acordo de procedimento firmado entre parlamentares da base e da oposição não diz respeito ao conteúdo da reforma, mas apenas à forma como o debate será levado.
“O acordo de procedimento não diminui as profundas contradições em relação ao conteúdo da matéria. A oposição legitimamente registra sua contrariedade e o governo legitimamente defende que a matéria é importante. Esses espaços de debate serão garantidos pela comissão”, afirmou, ao abrir a sessão para a leitura do relatório pelo deputado Samuel Moreira.
Pelo acordo firmado nesta quinta, a oposição fará a obstrução usual e, mm contrapartida, serão garantidas todas as inscrições de oradores e não será apresentado um requerimento de encerramento da discussão.
“O debate será mais alongado, mas será sobre o conteúdo e o mérito da proposta, e não com debates secundários. Todos os deputados e deputadas preferem a chance de debater o conteúdo do que debater requerimentos de inversão de pauta e de leitura de ata”, disse Ramos.
Debate de qualidade
Para o presidente a comissão terá a responsabilidade de não atrasar matéria, mas também irá assegurar um debate de qualidade. “Entramos em uma fase fundamental de um debate importante para a vida dos brasileiros. Precisamos construir um debate qualificado”, avaliou.
Ramos deixou claro que o acordo firmado nesta quinta vale apenas para a fase de discussão do relatório. “Para o processo de votação, teremos novas reuniões preparatórias e poderemos ter novo acordo de procedimento”, completou.
O presidente da comissão voltou a dizer não ser possível marcar uma data para a votação do texto. “O tempo tem elementos que independem da vontade desse presidente. O tempo da votação está condicionado à quantidade de oradores escritos, à quantidade de destaques e ao acordo em torno dos pontos do texto. Não tem como definir data antes”, repetiu.
