A mudança da meta fiscal de 2015 será levada para discussão nesta segunda-feira, 13, na reunião de coordenação política da presidente Dilma Rousseff, apesar de ela ter dito no sábado, em Milão, que trabalha para manter a meta em 1,1% do PIB. O governo tem até o próximo dia 22 para tomar uma decisão sobre o assunto – este é o prazo final para o envio ao Congresso de relatório bimestral do Orçamento.
“A posição do Executivo em relação à meta será discutida na reunião de coordenação política sob a liderança da presidente”, disse o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que integra o núcleo político do governo. A meta fiscal, ou de superávit primário, é a economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida.
A presidente vai receber da equipe econômica os cenários fiscais em jogo e a perspectiva de receitas extraordinárias com maiores chances de entrarem nos cofres do governo até o final do ano. Além da redução da meta de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB, a área econômica estuda criar uma banda de flutuação para o superávit primário entre 0,6% e 1,6%, num modelo parecido com as metas de inflação.
Abatimento
A proposta que fixa uma margem de tolerância para a meta fiscal ressuscita, na prática, o mecanismo usado até o ano passado que permitia o abatimento da meta das despesas com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O abatimento funcionava com um “amortecedor” para administrar frustrações de arrecadação ou aumento de despesas inesperadas.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), quando definiram as metas para 2015, 2016 e 2017, acabaram com o abatimento. Foram fixadas metas chamadas “puras”, com alvo fixo, para retomar a confiança na política fiscal.
“A banda é tudo de bom para todos”, disse um integrante da equipe econômica. A vantagem é que ela permite administrar os riscos em torno do desempenho da arrecadação e das votações pelo Congresso.
Há cerca de dois meses, diante de pressões de parlamentares para que se fizessem concessões nas propostas do ajuste fiscal para que se pudesse aprová-lo em uma reunião da coordenação política, Levy e Barbosa avisaram que a meta não seria cumprida. De lá para cá, o governo faz “jogo de cena” em torno da mudança da meta. Mas o aval para a mudança já foi acertado por Levy com as lideranças políticas, o que envolveu o anúncio da proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de reduzir a meta para 0,4% do PIB.
A reunião de hoje deve deliberar sobre uma proposta um pouco mais alta do que a meta de Jucá. Segundo lideranças do Congresso que conversaram com Levy, ele trabalha por uma meta maior contando as receitas de medidas que foram e serão tomadas. Mas mesmo um valor em torno de 0,6% do PIB é considerado ambicioso pelos técnicos do governo. (Colaborou Lisandra Paraguassu) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.