A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 18, que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração, passará a incidir sobre a receita bruta das mineradoras, com alíquota de até 4%. Segundo ela, essa mudança na regra de cálculo vai permitir dobrar a arrecadação proveniente dessa atividade.
Segundo Dilma, o Novo Marco da Mineração vai ampliar a competição no setor, sem imposições arbitrárias e sem desrespeitar direitos. “Propomos um ambiente de maior competitividade e aproveitamento das riquezas minerais do País, que respeita o ordenamento jurídico e exige regras licitatórias transparentes”, afirmou.
A presidente disse que o objetivo do novo marco é acabar com a especulação produtiva, sem investimentos, e inaugurar uma era de relações mais competitivas. Dilma disse que o Conselho Nacional de Política Mineral vai proporcionar um assessoramento de qualidade à Presidência da República, com uma visão estratégica sobre o uso dos recursos e seus impactos na economia e na sociedade.
Dilma disse que o marco vai converter o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração. A criação do órgão não vai implicar em novos gastos, garantiu a presidente, mas vai ampliar a capacidade de regulação no setor. “O objetivo é regular a atividade mineral com base na legislação aprovada no Congresso, mediar conflitos e zelar por garantias contratuais”, disse.
Segundo Dilma, o novo marco da mineração representa uma vitória daquilo que mais interessa às empresas e à sociedade: “Concorrência, transparência, segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e aos trabalhadores envolvidos”. “É uma vitória da sociedade, daqueles que vivem nas regiões das minas e dos trabalhadores.”
Dilma disse ainda que os contratos terão exigência ambientais claras. “Ao fechar uma mina, a empresa vai ter que recuperar ambientalmente a região que ela explorou”, afirmou. Dilma disse que, com o novo marco, o governo construirá um ambiente de segurança para os investimentos de longo prazo.
“Um ambiente assegurado pela estabilidade econômica, da qual não abriremos mão jamais, e avalizado pela estabilidade política”, afirmou. “Poucos países do tamanho do Brasil e com o nosso mercado interno podem oferecer, além de atrativos econômicos, a estabilidade de instituições democráticas plenamente testadas.”