O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de herdar uma medida com potencial para abrir um dos maiores rombos nas contas do regime geral da Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu enfiar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso, que, na prática, indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real.
Os benefícios da Previdência até o piso mínimo já recebem como reajuste anual o valor do aumento concedido ao salário mínimo. A emenda de Paim acoplada à LDO estende essa política aos benefícios previdenciários com valor acima do mínimo. Agora, a LDO seguirá para sanção do presidente Lula, que tem poder para vetar a emenda.
Ao longo de todo o mandato, Paim tem apresentado propostas para “repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo”. No debate da LDO, não foi diferente. Além de reivindicar o reajuste do mínimo para todos os aposentados, o senador queria que fosse usado no cálculo da correção o crescimento econômico deste ano que, pelas estimativas do Banco Central, pode ter uma expansão de 7,3%.
Para barrar essa discussão em torno de um porcentual específico e acelerar a aprovação do relatório da lei, o senador Tião Viana (PT-AC) optou por uma redação genérica, sem se comprometer com uma regra, dizendo que o salário mínimo será objeto de uma negociação entre governo e sindicatos.
