O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, defendeu nesta quarta-feira, 27, que a Medida Provisória 907/2019, chamada pelo governo de ‘A Hora do Turismo’, dará uma competitividade muito maior à Embratur a partir de agora. O órgão passará a ter orçamento próprio e receberá parte dos recursos públicos que hoje são destinados ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Dentre outras medidas, MP reestrutura a Embratur, que deixará de ser Instituto Brasileiro de Turismo, na condição de autarquia especial, e passará a se chamar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, agora enquadrada como serviço social autônomo.
Na nova configuração, o órgão permanece vinculado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio, com recursos que deixarão de ir para o Sebrae. Atualmente, o Sebrae recebe 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S. Com a mudança, a Embratur passará a receber 15,75% e o Sebrae ficará com 70%.
Não há mudanças sobre o restante do adicional da Cide, que continua com 12,25% destinados à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e 2% destinados à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
“Teremos agora o respaldo financeiro para entrar nessa briga de cachorro grande do turismo internacional”, afirmou o presidente da Embratur, Gilson Neto, comparando orçamento do órgão com o das agências de promoção ao turismo de outros países, como o México.
Neto avaliou que o País precisa fazer um trabalho internacional de promoção do turismo e alegou que os principais destinos no País têm a mesma segurança dos grandes destinos internacionais. “Esse governo quer dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil, que está hoje entre 6 milhões e 6,5 milhões por ano”, acrescentou.
O presidente da Embratur defendeu ainda a liberação dos cassinos no País, como uma forma de estimular a criação de empregos no setor de turismo. “Isso não é polêmico. Polêmico é termos 13 milhões de desempregados”, concluiu.
