São Paulo – Os senadores começam a discutir nesta terça-feira um projeto para incluir em nota fiscal informações sobre os impostos pagos pelo consumidor em cada produto ou serviço. De acordo com a Agência Senado, a proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL) é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O encontro serve como primeiro passo de um longo caminho na apreciação parlamentar, mas, se aprovado, o Projeto de Lei Suplementar 174/06 obrigaria as empresas a detalhar não só o nome dos impostos, mas o percentual de cada um sobre o preço da compra.
O relator da matéria, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), alterou a proposta inicial, para tornar mais ?prática? a lei. ?Os controles exigiriam um sufocante sistema de custeio em cada entidade vendedora, o que tenderia a elevar o custo Brasil na atividade empresarial?, justificou Quintanilha em seu parecer.
De acordo com as mudanças, as empresas ficam dispensadas de discriminar na nota a CPMF – tributo sobre movimentação financeira – e a contribuição social sobre a folha de pagamento.
