A Nota Fiscal Paulista liberou nesta segunda-feira R$ 930,4 milhões aos consumidores, a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007. Os créditos são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2012.
Os usuários cadastrados no sistema podem transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade – os valores ficarão à disposição por cinco anos. Para isso, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda, digitar o CPF ou CNPJ e a senha e solicitar a opção desejada.
As solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana serão creditadas na semana seguinte.
Também é possível reservar os créditos para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano, mas essa opção estará disponível no sistema apenas no mês de outubro.
Atualmente, 14,7 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 6,8 bilhões desde outubro de 2007. O sistema é válido no Estado de São Paulo e devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal.