Foram liberados hoje R$ 760,88 milhões em créditos de ICMS do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) correspondentes às compras feitas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado. Esta é a sétima e mais alta liberação de créditos realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desde a criação do programa, em outubro de 2007.
Os contribuintes cadastrados no programa já podem transferir os valores para sua conta corrente, poupança ou utilizá-los para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. De acordo com a regras do programa, os créditos concedidos no primeiro semestre deste ano poderão ser resgatados a partir de outubro.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou ontem que distribuiu R$ 17 milhões em prêmios para os consumidores cadastrados no programa, no 29º sorteio realizado este mês. Quase 1,5 milhão de pessoas foram contempladas, sendo que o maior prêmio, de R$ 50 mil, saiu para um morador do bairro Vila Dom Pedro I, na capital paulista. O número de bilhetes eletrônicos participantes foi recorde: mais de 103 milhões. Para consultar seus bilhetes, o consumidor pode acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
O próximo sorteio do programa Nota Fiscal Paulista, em maio, será especial. Em comemoração ao Dia das Mães os prêmios serão multiplicados por quatro – o primeiro prêmio será de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro será de R$ 80 mil. Para participar desse e dos outros sorteios, o consumidor que pede a nota fiscal nas compras realizadas no Estado de São Paulo deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem concorrer já no mês seguinte. Uma vez feito o cadastro, não é preciso repeti-lo, já que a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Nota Fiscal
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da sua nota. O programa conta com mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados.
