Os Estados do Nordeste vão insistir na necessidade de manter uma alíquota interestadual de ICMS diferenciada para o Sul e Sudeste e o restante do País. Em reunião com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com os relatores da proposta de unificação do ICMS em 4%, senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), os secretários de Fazenda do Nordeste defenderam uma alíquota de 4% no envio de mercadorias do Sul e Sudeste para as demais regiões e de 7% quando as operações forem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste.
“O diferencial de alíquota é imprescindível”, afirmou o secretário de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho. “O secretário (Nelson Barbosa) e os dois senadores claramente perceberam a importância da diferenciação de alíquota para a sobrevivência do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, completou o secretário de Fazenda de Sergipe, João Andrade.
“Os governadores do Nordeste estão fechados e orientando seus secretários a não abrirem mão da assimetria de alíquotas”, avisou Andrade. O Nordeste argumenta que uma alíquota única de 4%, como propõe o governo federal, tira a competitividade da região para a atração de investimentos.
Outra reivindicação apresentada nesta quarta-feira é a de que o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado com recursos da União, sirva também para compensar os incentivos fiscais que as empresas já instaladas na região perderão com a aprovação da reforma do ICMS. Pela proposta em tramitação no Congresso o Fundo servirá para atrair investimentos com recursos do Orçamento da União ou por meio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos de empresas definidos como prioritários pelos Estados menos desenvolvidos. Segundo Benevides Filho, a proposta não resolve o problema das empresas já instaladas nos Estados por meio de incentivos fiscais.
Andrade disse que as negociações caminham para uma nova composição do Fundo. A proposta do governo é de que 25% dos recursos sejam do Orçamento e 75% venham de empréstimos do BNDES para as empresas. O secretário afirmou que a composição pode ficar em 50% com recursos orçamentários e em 50% do BNDES. “Estamos indo para um cenário de meio-termo”, disse.
O senador Walter Pinheiro admitiu ser possível negociar alíquotas diferenciadas, mas com uma fase de transição menor do que os 12 anos previstos na proposta em tramitação no Congresso. Ele também disse que é preciso analisar a situação das empresas já instaladas usando os incentivos fiscais. “Quem está lá vai ter um corte abrupto ou faz uma transição para o fim dos incentivos?”, explicou. Segundo o senador, haverá um exercício fino de ajuste da proposta para que ela seja votada pelo Congresso. Pinheiro, no entanto, disse que ainda ocorrerão novas conversas com os Estados para o fechamento da reforma.
