A Nestlé deverá encaminhar nos próximos dias ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recurso contra a decisão do colegiado que vetou a compra da fábrica de chocolates Garoto. Nesse pedido de reconsideração, a empresa deverá apresentar uma solução “regulada” para o mercado de chocolates, com a proposta de venda de determinadas marcas para que a aquisição seja autorizada pelo Sistema de Defesa da Concorrência.
As informações são do diretor jurídico da empresa, Humberto Macabelli, que participou ontem de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A possibilidade de que o caso seja “reapreciado” com base no regimento interno do Cade foi confirmada pelo próprio presidente da autarquia, conselheiro João Grandino Rodas. Ele explicou que esse pedido, no entanto, deve apresentar um “fato novo” que justifique uma nova análise do colegiado. Caso seja apresentado pelas partes interessadas, o recurso será encaminhado ao mesmo relator do ato de concentração, conselheiro Thompson Andrade.
Além do recurso administrativo, a Nestlé também avalia a possibilidade de uma ação na Justiça para contestar a decisão do conselho. Mas os próprios executivos da empresa admitem que, neste caso, o tempo de resposta pode não ser o adequado para o processo.A audiência pública foi marcada pelas críticas dos senadores da bancada do Espírito Santo contra a decisão do Cade. Até mesmo o presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que abriu a sessão afirmando que a CAE deveria ter um “comportamento imparcial” para “defender os interesses do Brasil”, encerrou a audiência fazendo um apelo ao presidente do Cade para que reúna os conselheiros para reavaliar a decisão que foi aprovada em plenário, por cinco votos contra um na semana passada. “Senhor presidente, reúna seu órgão, não há diminuição nenhuma”, disse Tebet, que também recomendou à Nestlé que recorra da decisão.
O conselheiro relator do processo rebateu as críticas alegando que a Nestlé assinou o Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação) certamente sabendo que um dos riscos da operação era o de que ela poderia não ser aprovada.
