Quase três anos após o anúncio de compra da Garoto pela Nestlé, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) começou ontem a contar o prazo de 150 dias para que a operação seja desfeita. A primeira decisão de vetar a compra foi tomada pelo plenário do Cade no dia 4 de fevereiro de 2004, mas a empresa pediu que o plenário reconsiderasse a decisão e o processo correu por mais um ano no conselho.
O Cade publicou ontem no Diário Oficial da União o acórdão (decisão) sobre o pedido de reapreciação apresentado pela empresa. O pedido foi negado pelo plenário em outubro, mas uma indefinição sobre a relatoria do acórdão atrasou a sua publicação.
Ao determinar a venda da Garoto, o Cade considerou que a operação provocaria alta concentração de mercado, pois juntas Nestlé e Garoto teriam mais da metade do mercado total de chocolates no país.
A Nestlé ainda poderá recorrer, no prazo de 15 dias, da decisão do conselho, apresentando um embargo de declaração, recurso que questiona dúvidas ou possíveis omissões na redação do acórdão. Para tentar manter o negócio, a empresa também poderá discutir a decisão do Cade na Justiça.
A assessoria da empresa não soube dizer se a Nestlé irá apresentar novo recurso ao Cade.
Prazos
A decisão do Cade determina que a Nestlé apresente um laudo de auditoria independente sobre preços e alternativas de pagamento para os futuros compradores no prazo de 20 dias.
Depois de apresentado esse laudo, correm então outros 40 dias para que seja feito um laudo pericial confirmando com tabelas de valores e certificados que os ativos apresentados para a venda compõem um negócio completo.
Por último, a Nestlé terá ainda mais 90 dias para promover efetivamente a venda da Garoto, necessariamente para um comprador com participação no mercado de chocolates inferior a 20% e ao mesmo tempo com capacidade comprovada para assumir a empresa.
Se descumprir algum dos prazos, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 30 mil.
Caso haja questionamento da decisão, os prazos podem ser suspensos até que os recursos sejam julgados.
