A Nestlé entrou com recurso no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para alterar a decisão que determina a venda da Chocolates Garoto em um prazo de 150 dias. O principal efeito da medida – se aceita – será suspender a contagem do prazo, já que são pequenas as chances de a multinacional suíça conseguir modificar a decisão no conselho. Caso o Cade mantenha o veto à fusão, a Nestlé já anunciou que recorrerá ao Judiciário.
Protocolado no final do dia, anteontem, o recurso (embargo de declaração) esgota as possibilidades de apelação ainda na esfera administrativa. O embargo de declaração é utilizado nos casos em que há contradição, omissão ou obscuridade na decisão do conselho.
Segundo a assessoria de imprensa da Nestlé, a multinacional afirma no recurso que houve um fato novo durante o julgamento do processo. A alegação é que foi realizada uma audiência pública nessa fase e isso teria o efeito de reiniciar a instrução do caso.
Além disso, os advogados da Nestlé argumentam que houve decurso de prazo. Isto é, o Cade não teria respeitado o prazo previsto na lei para julgar o processo.
Essa é a segunda vez que a multinacional entra com recurso contra a decisão do conselho. Em fevereiro do ano passado, quando o Cade julgou a operação e vetou a fusão, a Nestlé pediu que os conselheiros reapreciassem o caso.
No pedido, a empresa apresentou um plano de desinvestimento de 10% do mercado de chocolates em geral que Nestlé e Garoto detêm juntas. O conselho aceitou reavaliar a operação, mas não aceitou o plano de venda de parte dos investimentos, mantendo o veto à fusão. A compra da Garoto pela Nestlé aconteceu em 2002.
