O projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamento vai entrar nas negociações políticas entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares, a partir do início da semana que vem. A informação é do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). “Só vamos conversar sobre esse assunto das desonerações da folha na próxima terça-feira,19. Nenhuma conversa até agora com o governo”, afirmou Guimarães, que reforçou: “Hoje o projeto está intacto, sem nenhuma negociação política, que ainda será iniciada.”
Diante da necessidade de reduzir a renúncia fiscal, que no ano passado acumulou R$ 25 bilhões, a equipe econômica chegou a sinalizar que poderia “atenuar” alguns pontos do projeto de lei, que aumenta as alíquotas da contribuição que incide sobre o faturamento das empresas que hoje são beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento. Uma das “suavizações” em discussão poderia ser o aumento gradual dessas alíquotas em vez de uma elevação forte, de uma vez, como inicialmente desejava o Ministério da Fazenda e como prevê, efetivamente, o projeto de lei.
O projeto que revê uma das principais bandeiras do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff é considerado fundamental pela Fazenda dentro da política de ajuste fiscal estruturada para o ano de 2015. O ajuste consiste também nas duas medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, que estão em votação no Congresso Nacional, o aumento de tributos, da ordem de R$ 20,6 bilhões, anunciado em janeiro, e que também contará com um contingenciamento de despesas federais. O corte de gastos será anunciado na semana que vem e deve atingir um volume de cerca de R$ 65 bilhões.