O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira, 14, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que o Brasil tem todos os motivos e condições para evitar o rebaixamento da nota da dívida pública brasileira. “Não ter grau de investimento é botar emprego em risco e ninguém quer isso”, afirmou, em referência à avaliação do Brasil por agências de classificação de risco.
Levy disse ainda que neste ano o Brasil persegue um superávit muito pequeno e lembrou que a meta de 2016 é muito modesta em relação às obrigações que o País tem. Ele ressaltou a importância da reforma da Previdência Social e disse que a CPMF é compatível com essa discussão, porque é provisória. “Neste momento em que a atividade desacelerou e as receitas caíram, você garante o equilíbrio da Previdência com uma medida provisória”, explicou. Para ele, é necessário discutir questões como mudanças na idade mínima para aposentadoria e no pagamento de auxílio-doença.
Ele defendeu a contribuição e disse que outras alternativas podem ser menos eficientes. “Se aumentar imposto da produção, será que é melhor do que o da atividade financeira?”, questionou.
O ministro respondeu às críticas de que está muito focado na questão fiscal e disse que esse é o primeiro passo para a que equipe econômica tome ações estruturais. “É fundamental o Orçamento de 2016 para a economia voltar ao seu curso, para a volta da criação de emprego”, completou.
O dirigente da Fazenda antecipou ainda que proporá uma nova lei de execução fiscal, usando melhor o protesto de títulos. “Quando se faz protesto, consegue-se recuperar quase 20% do valor cobrado. Até recentemente só as pequenas dívidas podiam ir a protesto. São essas as ações que vão reformar a nossa dívida”, afirmou.
Em meio à discussão levantada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que sugeriu o uso da dívida ativa como alternativa ao ajuste fiscal, o ministro criticou os diversos parcelamentos de dívidas abertos pelo governo nos últimos anos. “É verdade que, nos últimos anos, o número de Refis criou incentivo um pouco ruim”, disse.
Citando a mineradora Vale, Levy ressaltou que a empresa tem uma boa parte refinanciada, pagando em módicas e numerosas prestações, e tem uma outra parte que está protegida pelo STF. “Temos que fortalecer essa cobrança da dívida ativa”, frisou.