O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta sexta-feira, 31, durante visita ao Complexo Industrial Mário Covas e ao Ceará Porto, em Pecém (CE), que não há nenhuma anistia sendo discutida para quem enviou recursos para o exterior sem declará-los à Receita Federal no âmbito do processo para repatriação destes valores.
O tema foi um dos mais discutidos na quinta-feira, 30, em Brasília, entre os governadores e o ministro da Fazenda antes da reunião com a presidente Dilma Rousseff, porque a repatriação está sendo justificada pelo governo como gerador de recursos para compensar os Estados em caso de perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governadores querem ter garantias de que a repatriação vai de fato ocorrer, quando e se o fundo que está sendo proposto vai mesmo cobrir as perdas.
Há dúvidas sobre se quem tem dinheiro no exterior vai querer repatriá-lo pelo temor de, ao fazê-lo, ser penalizado. Essas pessoas gostariam de poder contar com uma anistia. Mas Levy deixou claro que não haverá anistia. “Não tem anistia nenhuma. Quando se tem um problema tributário, ele é resolvido ao pagar o imposto. O problema de ter se mandado o dinheiro para fora na época que não havia flexibilidade para mandar o dinheiro pode se resolver via pagamento de multa, desde que o dinheiro não seja ilícito”, disse o ministro. Levy explicou que são os recursos dessas multas que serão usados para compor o fundo de infraestrutura que vai ajudar o Nordeste e o Norte do País.