Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o economista Bernard Appy avaliou que aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é uma boa proposta para o País. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Appy afirmou que não há espaço para reduzir a carga tributária. A medida é defendida pelos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que defendem isenção para quem ganha até cinco salários mínimos. Os candidatos, porém, ainda não detalharam os pontos das propostas.

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“Na situação de crise fiscal do País, se você conseguir fazer o ajuste fiscal mantendo a carga tributária, já terá sido um sucesso absoluto”, disse ele. Responsável pelo desenho de uma proposta de reforma tributária, que cria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), Appy avaliou que uma elevação da faixa de isenção deixaria uma “parcela ínfima” da população pagando o Imposto de Renda (IR). Hoje, segundo Appy, somente 28 milhões de pessoas declaram IR e mesmo assim nem todos pagam o imposto porque uma parte grande desse contingente é isenta – quem ganha menos de R$ 1.903,99.

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O diretor do CCiF destacou que não dá para mudar o IRPF sem olhar tributação das empresas. Por isso, defende a volta da tributação da distribuição de lucros e dividendos atrelada a uma redução do IR das empresas. “Tem uma competição tributária global e o Brasil está ficando para trás”, disse.

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Custo

Simulações feitas por técnicos do governo apontam que o custo fiscal decorrente de se dobrar a faixa de isenção do IRPF ficaria entre R$28 bilhões e R$73 bilhões por ano, de acordo com as regras adotadas para a tabela do imposto de renda e os limites de deduções.

O intervalo é semelhante ao calculado pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, de R$ 38,7 bilhões a R$ 69,3 bilhões, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na edição de sábado, 22. “Estamos num momento de crise fiscal e o espaço fiscal com o fim da isenção dos lucros e dividendos deve ser usado para mudanças tributárias que sejam mais importantes estruturalmente”, defendeu.

O diagnóstico do governo é o de que qualquer medida que eleve a faixa de isenção favorece os mais ricos e reduz ainda mais a progressividade (ou seja, paga mais quem ganha mais).

Para o economista Carlos Góes, do site Mercado Popular, uma reforma tributária teria de caminhar para a simplificação do sistema. Para ele, um passo importante poderia ser a combinação de uma alíquota única do IRPF, mas combinado com o fim de todas as isenções, não só a isenção de lucros e dividendos, inclusive saúde e educação. Ele sondou a equipe de Bolsonaro para ter mais detalhes da proposta de uma alíquota única de 20% do IRPF, mas não conseguiu detalhes.

O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, destacou que a fixação de uma alíquota única de 20% exigiria mudança na Constituição, que estabelece a exigência de progressividade do sistema. “É um contrassenso essa proposta”, criticou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.