Em meio à crise que pôs em xeque a governança da maior companhia estatal do País, a Petrobras, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, foi enfático quanto à importância da manutenção de controles internos eficientes pelas companhias abertas. Essenciais para identificar e mitigar riscos, esses mecanismos, segundo ele, devem se somar à consciência dos administradores sobre suas responsabilidades e dever de diligência.
“Não há desculpas para que as empresas mantenham más estruturas de governança corporativa. Não importa se é grande, média, pequena, se tem ou não controlador. Ninguém é obrigado a vir a mercado, mas quando vem tem que seguir as regras”, disse durante seminário de governança corporativa organizado pela FGV Direito Rio.
Pereira mencionou especificamente os conselheiros de administração. “Eles (conselheiros) não têm que saber tudo, têm o direito de confiar na diretoria e em consultores. Mas têm que dar o seu melhor para analisar efetivamente as informações recebidas para sustentar suas decisões, para que as perguntas certas sejam feitas e riscos identificados”, afirmou.
O caso Petrobras colocou a atuação dos conselheiros sob os holofotes, após a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, aprovada pelo conselho, ter se revelado mais que um péssimo negócio para a companhia. Muitos membros do conselho da estatal à época, que incluía a presidente Dilma Rousseff, alegaram não terem sido informados de cláusulas nocivas à Petrobras no negócio.
Questionado pela plateia do evento sobre como a CVM poderia atuar para minimizar as perdas dos investidores por falhas na governança da estatal, a exemplo das class actions (ações civis contra companhias) nos Estados Unidos, Pereira disse que os mecanismos de proteção são distintos nos dois países. Apesar das diferenças culturais, ele admite que empresas brasileiras que negociam seus papéis no exterior devem estar preparadas para os riscos dos diferentes mercados.
Pereira destacou que a CVM conduz vários processos relativos à petroleira, muitos baseados em denúncias de investidores. “Posso assegurar que naquilo que está dentro de nosso escopo estamos sendo bastante diligentes”, disse.
O presidente do regulador do mercado não quis comentar as mudanças na composição do conselho da estatal, que vem reduzindo os nomes ligados diretamente ao governo. Disse apenas que as companhias em geral devem aproveitar este momento para aperfeiçoar sua governança.
O executivo afirmou que é importante discutir a questão da interferência governamental nas companhias estatais. De acordo com Pereira, a CVM deverá apresentar um posicionamento sobre a questão das sociedades de economia mista ainda este ano, quando deverá julgar um caso envolvendo uma acusação de abuso de poder no voto da União na assembleia que determinou a adesão da Eletrobras à MP 579.
Apesar disso, o xerife do mercado diz que a adoção de princípios de governança é uma questão que diz respeito a todas as companhias abertas, não apenas às de controle estatal. Ele mencionou a importância de uma reflexão sobre as regras do Novo Mercado, segmento mais alto de governança da bolsa. “Não é questão de reforma, mas de evolução”, disse.
