O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino, diz que o edital para o leilão das frequências da telefonia móvel 5G deve prever uma forma de atrair mais empresas pequenas, para levar a tecnologia aos rincões do País.
O edital para o leilão do 5G foi para consulta pública. O sr. já identificou algum ponto em que será necessário alterá-lo?
Uma das questões sensíveis do edital é a possibilidade de discutir blocos regionais. Normalmente, o mais comum é colocarmos blocos nacionais e divididos por Estados. A discussão mais sensível, na minha ótica, é se vamos colocar blocos regionalizados. Estamos ouvindo operadoras de menor porte sobre esse plano. Seria uma divisão por regiões, podendo incluir mais de um Estado e mais de um município. Isso é algo que interessa às pequenas. Estamos avaliando se vamos ou não incluir, avaliando se há viabilidade para o negócio. A minuta, hoje, traz alguns blocos nacionais, blocos estaduais e alguns blocos regionais. No entanto, é possível que nós coloquemos outros blocos regionais, além dos que vieram, e também outros blocos nacionais, para diversificá-los.
A minuta do edital, da forma como foi elaborada, inviabiliza a participação das pequenas empresas?
Não é que as pequenas não poderiam participar do leilão. Elas poderiam, mas o que dificultava era que as unidades regionais eram diferentes da área de atuação delas. Estamos aferindo e verificando se é possível blocos regionais que contemplem as situações que estão postas. Temos hoje muitas empresas, cerca de 10 mil, que poderiam, em teoria, disputar esses blocos, que atuam no interior, nos rincões do País. As grandes operadoras, nas grandes regiões metropolitanas.
Com as preocupações do governo para aumentar a arrecadação para melhorar o resultado fiscal, há espaço para colocar obrigações de cobertura em áreas mais afastadas?
Quero crer que tenha. Acho que vai ser a proposta da Anatel. Os compromissos de abrangência chegam mais rápido ao consumidor final. Nosso edital vai sair em sintonia com a política pública do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Então, estamos aguardando uma consulta pública do ministério, que vai até o fim do mês. Nosso edital estará sintonizado com a política pública do governo de abrangência, qualidade do serviço, ampliação da banda larga, entre outros. Todos os compromissos no edital vão considerar a realidade de cada lugar. Não há como falar em 5G onde ainda não tem nem 4G.
O que será feito para evitar a interferência do 5G no sinal das antenas parabólicas?
Há uma interferência da tecnologia 5G nas antenas parabólicas. Isso é uma realidade, os testes feitos até agora apontam isso. Precisa haver uma convivência entre os dois. Não podemos esquecer que hoje, no Brasil, estima-se haver 19 milhões de domicílios que possuem antenas parabólicas. O edital precisa trazer uma previsão de convivência pacífica entre esses dois institutos. Temos algumas hipóteses em estudo. Ainda não há um fechamento de questões nesse ponto.
A tecnologia 5G precisa de muito mais antenas do que o 3G e o 4G. Como resolver o assunto, considerando as leis municipais que dificultam a instalação desses equipamentos?
Há quem diga que vamos precisar de 10 vezes mais antenas do que temos hoje. Essa é uma matéria que as operadoras terão de resolver. É um problema dificílimo, pois os municípios têm autonomia e podem permitir ou não o uso do solo. Hoje, isso é um problema grave, que terá de ser resolvido. O edital não pode tocar nesse ponto, pois fere a autonomia dos municípios. É um problema muito sensível, mesmo em grandes cidades como São Paulo. Acho que o interesse público vai direcionar essa questão, pois pode haver cobrança dos usuários. Quem sabe seja preciso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para resolver o problema?
O presidente Jair Bolsonaro é adepto das novas tecnologias. Ele já falou com a Anatel sobre o 5G?
Temos conversando com o MCTIC. Tivemos uma reunião nesse sentido há poucos dias. Tanto dialogamos que o ministério se antecipou e abriu sua consulta pública para recepcionar ideias de política pública para a tecnologia 5G, que serão colocadas no edital. Estamos em estreito diálogo e bem afinados com o governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
