O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse nesta terça-feira, 25, que não há possibilidade de haver ajuste fiscal nos Estados sem que a reforma da Previdência tenha validade para os governos estaduais. Ele mostrou que, entre 2014 e 2018, houve crescimento de despesas do governo mineiro acima da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). Se não houvesse o déficit previdenciário estadual, Minas Gerais teria tido um resultado fiscal superavitário de R$ 6,1 bilhões em 2018.
“No primeiro quadrimestre de 2019, conseguimos um ajuste, com redução de 27% nos gastos de custeio, mas o Estado fica a reboque do crescimento das despesas com a Previdência estadual. Precisamos melhorar as receitas, mas essas despesas precisam ser atacadas”, afirmou Barbosa, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o panorama fiscal da União e dos Estados.
O secretário afirmou que o governo anterior deixou R$ 28 bilhões em restos a pagar no fim do ano passado, o equivalente a 50% da Receita Corrente Líquida estadual. “O governo mineiro deixou de pagar fornecedores e quebrou diversas empresas. Além disso, o governo estadual represou repasses a municípios, o que seria inclusive inconstitucional”, completou.
A audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, discute os conflitos decorrentes do bloqueio pela União de repasses aos Estados, como execução de contragarantias em calotes em operações de crédito com aval do Tesouro Nacional.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na qual Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse. O governo mineiro alega a situação de “penúria fiscal” e cita a calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho.
Barbosa voltou a dizer que Minas ainda busca junto ao Tesouro Nacional a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. “A liminar é um paliativo. A diferença entre a liminar e adesão ao RRF é de R$ 6,17 bilhões em encargos financeiros no decorrer de três anos”, concluiu.
Crescimento econômico
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, disse que o equilíbrio fiscal dos Estados não virá sem o retorno do crescimento econômico. “Não adianta ajuste fiscal e reforma da Previdência sem que haja uma retomada do investimento privado”, afirmou, também na audiência pública no STF.
Segundo ele, o governo gaúcho tem um cronograma de privatizações e concessões para tentar alavancar a atividade no Estado. Cardoso acrescentou que o Rio Grande do Sul fará uma reforma da Previdência própria, independentemente da reforma a ser aprovada pelo Congresso Nacional. “O ajuste mais importante de longo prazo é nas despesas com pessoal”, avaliou.
Além da reforma da Previdência, Cardoso defendeu ainda uma ampla reforma tributária com a extinção do ICMS estadual. “O ICMS é um imposto irreformável”, considerou.
O secretário de Fazenda mostrou ainda que o passivo de longo prazo do governo gaúcho é de R$ 98 bilhões, decorrente de saques de depósitos judiciais de terceiros, precatórios, dívidas com a União e financiamentos com bancos.
O Rio Grande do Sul detém uma liminar desde meados de 2017 para suspender os pagamentos das parcelas da dívida com a União. “Continuamos negociando com o Tesouro Nacional a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Isso é absolutamente fundamental”, acrescentou.